O crime de tráfico de pessoas : as insuficiências do artigo 160º do Código Penal à luz do atual contexto social / Ana Beatriz dos Santos Ferraz ; ori. tese Sandra Flávia Correia Batista Tavares
Idioma: Português.Publicação: Porto : [s.n.], 2020Descrição física: 58 p.; em PDFColeção: EstudosAssunto: 220 | 516 | 719 | 918 | 12075 | 5182 | 5079 | 279Localização e Cota : EST1103 Resumo: A presente dissertação surge com o intuito de analisar o tipo legal do crime de tráfico de pessoas e questionar alguns dos seus aspectos. Numa sociedade global e em constante mudança e actualização, cremos ser relevante estudar de que modo a disposição constante do arto. 160º do CP está à altura das necessidades actuais. Sendo inegável o amplo contributo que a Internet e as redes sociais trouxeram, estes meios informáticos de comunicação foram também benéficos para a prática do crime. Trataremos de analisar de que modo estes meios podem ser utilizados no tráfico de pessoas e qual o enquadramento de tais actos no ordenamento jurídico. Considerando que a vítima tem vindo a assumir um papel mais preponderante no Direito penal, o nosso estudo incluirá ainda uma reflexão acerca da condição de “especial vulnerabilidade da vítima”, o valor do consentimento da mesma no seu tráfico e exploração e, por fim, o princípio da não punição pelos actos cometidos pela vítima por causa do seu estatuto.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | EST1103 (Browse shelf) | 8340 | Available | DGRSP83401240921 |
Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, para a obtenção do grau de Mestre em Direito
A presente dissertação surge com o intuito de analisar o tipo legal do crime de tráfico de pessoas e questionar alguns dos seus aspectos. Numa sociedade global e em constante mudança e actualização, cremos ser relevante estudar de que modo a disposição constante do arto. 160º do CP está à altura das necessidades actuais. Sendo inegável o amplo contributo que a Internet e as redes sociais trouxeram, estes meios informáticos de comunicação foram também benéficos para a prática do crime. Trataremos de analisar de que modo estes meios podem ser utilizados no tráfico de pessoas e qual o enquadramento de tais actos no ordenamento jurídico. Considerando que a vítima tem vindo a assumir um papel mais preponderante no Direito penal, o nosso estudo incluirá ainda uma reflexão acerca da condição de “especial vulnerabilidade da vítima”, o valor do consentimento da mesma no seu tráfico e exploração e, por fim, o princípio da não punição pelos actos cometidos pela vítima por causa do seu estatuto.
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