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Serviços públicos, contratos privados / Carlos Ferreira de AlmeidaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.117-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Uma análise de jurisprudência comparada sobre acordos de honra e prestações de cortesia / Júlio Gomes, António Frade de SousaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.145-189Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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O novo princípio da dignidade da mulher, segundo Stº Ambrósio / Diogo Leite de CamposIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.191-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Os danos puramente económicos nos sistemas da common law - I / Adelaide Menezes LeitãoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.197-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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A distribuição de mensagens de correio electrónico indesejadas (SPAM) / Luís Menezes LeitãoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.219-240Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Sobre o equivalente metodológico e funcional dos "implied terms" / Paulo Mota PintoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.241-254Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Regulações do dono. Uma fonte de obrigações / Pedro MúriasIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.255-293Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Titularidade de licença de emissor de televisão e direito ao espectáculo. No rescaldo do litígio S.L. Benfica/Olivedesportos / José Oliveira AscensãoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.295-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Superação judicial da invalidade formal no negócio jurídico de direito privado / Pedro Pais de VasconcelosIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.313-338Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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A obrigação de recepção das mercadorias na Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias / Maria de Lurdes PereiraIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.339-392Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Contrato de trabalho e direitos fundamentais da pessoa / Maria do Rosário RamalhoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.393-415Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Exercício da impugnação pauliana e a concorrência entre credores / Armindo Ribeiro MendesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.417-455Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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A violação de direitos de personalidade pela comunicação social e as funções da responsabilidade civil. Recentes desenvolvimentos jurisprudenciais. Uma breve comparação luso-alemã / Luís Vasconcelos AbreuIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.457-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Admissibilidade de um recurso autónomo para o Tribunal Constitucional por violação do caso julgado / Maria dos Prazeres BelezaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.479-488Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10755.
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Judicialização do Ministério Público? O método de atribuição concreta da competência material em processo crime / Teresa BelezaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.489-498Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Pluralidade de partes em arbitragens voluntárias / Manuel Botelho da SilvaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Colaço, v.2, p.499-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Interesse público, proporcionalidade e mérito : relevância e autonomia processual do princípio da proporcionalidade / Luís Colaço AntunesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.539-575Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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A realização coerciva de testes de ADN em acções de estabelecimento da filiação / Paula Costa e SilvaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.577-599Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Acesso de particulares a processos de contra-ordenação arquivados : Um estudo sobre o sentido e os limites da aplicação subsidiária do Direito Processual Penal ao processo de contra-ordenação / Frederico Costa PintoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.601-624Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Algumas implicações da naturerza da convenção de arbitragem / José Lebre de FreitasIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.625-641Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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