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10461.
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O regime processual de leitura de declarações na audiência de julgamento : arts. 356º e 357º do CPP : algumas reflexões à luz de uma recente evolução jurisprudêncial / José Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.3 (Jul.-Set.1997) , p.403-443Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10462.
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Processo penal fiscal e de segurança social : processo de averiguações dos crimes fiscais : natureza jurídica : reflexões sobre o processamento dos crimes fiscais não aduaneiros e de Segurança Social / Armando Faria MenezesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.3 (Jul.-Set.1997) , p.445-460Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10463.
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Toxicodependência, motivação, comportamento delituoso e responsabilidade criminal : alguns nexos de comprovada causalidade / João Paulo VenturaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.3 (Jul.-Set.1997) , p.461-482Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10464.
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Justiça e comunicação social : mediação e interacção / J. N. Cunha RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.4 (Out.-Dez.1997) , p.531-576Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10465.
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Os modelos de intervenção institucional e não institucional no âmbito dos menores e jovens adultos : breve enquadramento jurídico internacional / Manuel GonçalvesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.4 (Out.-Dez.1997) , p.621-637Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10466.
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O procedimento extradicional na óptica do operador judiciário / António Bernardo ColaçoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.4 (Out.-Dez.1997) , p.639-652Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10467.
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A reforma da organização tutelar de menores e a convenção sobre os direitos da criança / Eliana GersãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.4 (Out.-Dez.1997) , p.577-620Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10468.
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Droga : a prevenção e investigação criminal do tráfico e do consumo / Moraes Rocha, M. J. AgrelaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.143-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10469.
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Psicopatia, crime e lei / Rui Abrunhosa GonçalvesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.67-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10470.
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Alterações ao sistema sancionatório : as medidas de segurança / Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.51-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10471.
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Proibições constitucionais de extraditar em função da pena aplicável : o estatuto constitucional das proibições de extraditar fundadas na natureza da pena correspondente ao crime segundo o direito do estado requerente, antes e depois da lei constitucional n.º 1/97 / Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.7-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10472.
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Corrupção no fenómeno desportivo / [anotação de] José Manuel MeirimIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.109-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10473.
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A revisão do código de processo penal / José Luís Lopes da MotaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.2 (Abr.-Jun.1998) , p.163-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10474.
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A estrutura dos recursos na proposta de revisão do CPP : algumas considerações / José Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.2 (Abr.-Jun.1998) , p.251-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Os princípios estruturantes do processo e a revisão de 1998 do código de processo penal / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.2 (Abr.-Jun.1998) , p.199-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Crime de homicídio privilegiado / [anotação de] Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.2 (Abr.-Jun.1998) , p.279-300Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A falta do arguido à audiência de julgamento e a revisão do código de processo penal / Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.2 (Abr.-Jun.1998) , p.215-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Sanções e medidas de execução na comunidade, a importância dos relatórios sociais e a reforma do código de processo penal : política criminal em vigor : metas e realidade e a necessidade de um conceito abrangente de prevenção / Luís de Miranda PereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.3 (Jul.-Set.1998) , p.431-456Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Roubo qualificado : introdução em casa alheia : coisa de valor não apurado : desqualificação do roubo / [anotação de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.3 (Jul.-Set.1998) , p.459-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10480.
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Entre comes e bebes : debate de algumas questões polémicas no âmbito da protecção jurídico-penal do consumidor : a propósito do acórdão da relação de Coimbra de 10 de Julho de 1996 / Augusto Silva DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.4 (Out.-Dez.1998; a.9n.1Jan.-Mar.1999) , p.515-592, p.45-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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