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101.
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La voie britannique vers une constitution européenne / Pietro ÉmiliIn: Droit et Société. Paris. N.39 (1998) , p.371-399Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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102.
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Os direitos fundamentais como limite dos poderes discricionários da Administração / Maria José Morais PiresIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.4 (Out.-Dez.1993) , p.61-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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103.
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Os direitos fundamentais como limite aos poderes discricionários da administração / Maria José Morais PiresIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.3 (Jul.-Set. 1993) , P.80-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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104.
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Tratado e acordo internacional na Constituição - A propósito do Acordão do Tribunal Constitucional Nº 494/99In: O Direito. Lisboa. A.133,n.3 (Jul.-Set. 2001) , p.727-748Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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105.
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Légitimité et Constitution : les trois types pures de la jurisprudence constitutionnelleIn: Droit et Société. Paris. N.56/57 (2004) , p.233-257Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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106.
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A "Constituição Europeia" e a Ordem Jurídica PortuguesaIn: O Direito. Coimbra. A.134-135 (2002-2003) , p.9-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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107.
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Segurança pública e o direito das vítimasIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.65 (Dez. 2005) , p.863-877Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
(1).
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108.
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A constituição fiscal portuguesaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.1 (2005) , p.797-805Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
(1).
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109.
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Direitos fundamentais e ordem social (na Constituição de 1933)In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.1 (2005) , p.271-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
(1).
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110.
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O significado de informar «imediatamente e de forma compreensível»In: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.66 (Dez. 2006) , p.1313-1360Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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111.
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La réserve d'interprétation constitutionnelle en droit criminelIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 2008) , p.825-848Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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112.
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Alterações ao sistema sancionatório : as medidas de segurança / Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.51-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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113.
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Direito penal e constituição na experiência italiana / Francesco Palazzo ; [tradução de] Conceição CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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El sistema jurisdiccional de la Unión Europea en el tratado por el que se instituye una constitución para Europa : una visión de conjunto / Mariano Bacigalupo SaggeseIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.295-317Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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115.
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Tolerância, constituição e direito penal / Luís Nunes de AlmeidaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.2 (Abr.-Jun.2003) , p.159-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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116.
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À margem de uma recente orientação do Supremo Tribunal Administrativo : um olhar ecológico sobre o artigo 268/4 da Constituição / Luís Filipe Colaço AntunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.109-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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117.
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O estatuto e a estrutura da carreira da magistratura italiana / Edmondo Bruti Liberati ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.85-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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118.
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A problemática da invalidade das leis de revisão constitucional / Fernando Paulo da Silva SuordemIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.11-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Direitos, constituição e lei no constitucionalismo monárquico português / António Manuel HespanhaIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.7-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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Código do trabalho e a constituição / José João AbrantesIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.121-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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