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101. PareceresPublicação: Lisboa:PGR,1997Descrição: 594 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ37] (1).

102. Sumário dos pareceres da procuradoria-geral da república : decénio de 1975-1984Publicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1985Descrição: 440 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ] (1).

103. Pareceres :constituição da república,princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentaisPublicação: Lisboa:PGR,1996Descrição: Vol I, 550 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ35] (1).

104. Colectânea dos principais textos internacionais em matéria de direitos do homem, com incidência no tratamento de pessoas detidas e nas condições de detençãoPublicação: Lisboa:GDDC,1993Descrição: 191 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP29] (1).

105. A recepção do direito internacional na ordem jurídica interna portuguesaPublicação: Lisboa :PGR,1984Descrição: 35 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM/ARQ] (1).

106. Revisão do código penalPublicação: Lisboa :PGR ,1991Descrição: 164 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ] (1).

107. Parecer sobre direito desportivo das federaçõesPublicação: Lisboa:DGD,1986Descrição: 47 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCEF216] (1).

108. Pareceres : vida privada : utilização da informática Publicação: Lisboa:PGR,1998Descrição: Vol. VII, 592 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ38] (1).

109. Project Fenix : recuperação de activos = assets recoveryPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2012Descrição: 431 p. : il. ; 30 cm + 1 PenDescrição: + 1 PenDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOP300] (2).

110. Instrumentos internacionais em matéria de cooperação jurídica e judiciária internacional : matéria penalPublicação: Lisboa:PGR,[s.d.]Descrição: p. mult. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP74] (1).

111. Relatório dos serviços do ministério público-2000Publicação: Lisboa:PGR,2001Descrição: 412 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG190] (1).

112. Relatório dos serviços do ministério público, 1996Publicação: Lisboa:PGR,1997Descrição: 203 p.,VII,177 p. : il. ; 2018Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG/ARQ] (1).

113. Direitos humanos, força da polícia e formação policialPublicação: Lisboa:PGR,1988-2001Descrição: [p. múlt.] ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP83] (1).

114. Relatório dos serviços do ministério público, 2003Publicação: Lisboa:PGR,2004Descrição: VII, 234, [165] p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG264] (1).

115. Relatório dos serviços do ministério público, 2004Publicação: Lisboa:PGR,2005Descrição: VII, 291 p., anexos ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG304] (1).

116. Relatório dos serviços do ministério público, 2005Publicação: Lisboa:PGR,2006Descrição: VII, 470 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG321] (1).

117. Relatório dos serviços do ministério público, 2006Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2007Descrição: 166, [2] p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG92] (1).

118. Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionaisPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2008Descrição: 695 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP125] (1).

119. Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionaisPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2008Descrição: Vol.II, 686 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP126] (1).

120. Os textos da europa : tratado da união europeia, comunidade europeia, schegen, cee, convenções de bruxelas, lugano e roma / org.Miguel Almeida Andrade; co-aut.António Vilhena CarvalhoPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 766 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM104] (1).