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101.
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Actas da Unidade de Missão para a Reforma PenalPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD222]
(1).
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102.
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La reforma urgente y parcial del Código Penal (Ley Orgánica 8/1983, de 25 de junio) : I. Parte general : textos y comentarios / Ramón Férris ManchadoPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1983Descrição: 33 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-MM]
(1).
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103.
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La reforma urgente y parcial del Código Penal (Ley Orgánica 8/1983, de 25 de junio) : II. Parte especial : textos y comentarios / Ramón Férriz ManchadoPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1983Descrição: 65 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-NN]
(1).
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104.
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Direito processual penal : projectos legislativos / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2005-2006Descrição: 2 vol. (537, 754 p.) ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.90]
(2).
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105.
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Alteração substancial dos factos em processo penal / José Manuel Saporiti Machado da Cruz BuchoPublicação: Guimarães:ed. do a.,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
(1).
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106.
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Crise na justiça : reflexões e contributos do processo penal : actas do colóquio da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto / coord. Branca Maria Pereira da Silva Martins da Cruz ; Universidade Lusíada do PortoPublicação: Lisboa:Universidade Lusíada,2007Descrição: 116 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
(2).
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107.
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Monitorização da reforma penal : o processo de preparação e o debate público da reforma / dir. Boaventura de Sousa Santos, coord. Conceição GomesPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
(2).
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108.
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As reformas penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde... [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1995Descrição: 103 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.B.146]
(1).
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109.
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Um memorandum para o futuro - legislação do XIX Governo Constitucional : reforma do sistema de justiça / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 302 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.28]
(2).
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110.
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A "imputabilidade diminuída" no direito penal português / Rita Alexandre do RosárioPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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111.
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Jornadas sobre a revisão do Código Penal / org. Maria Fernanda Palma, org. Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1998Descrição: 436 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.43]
(1).
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