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Lei tutelar educativa : anotada / coord. Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do CarmoPublicação: [Coimbra]:Almedina,2018Descrição: 585p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5DIA]
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Revista jurídica da universidade moderna / José Júlio GonçalvesPublicação: Lisboa:Univerdidade Moderna,2001Descrição: Vol.1, 511 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP]
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103.
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Droga : legislação,notas,doutrina, jurisprudência / Fernando Gama LoboPublicação: Lisboa:Quid Juris,2010Descrição: 686 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ71]
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Processo penal : segredo de justiça : decisão do ministério público e validação pelo juiz de instruçÕ / João Simas SantosIn: Revista do ministério público. - Ano29, nº113 (janeiro - março 2008), p.131-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Crime de gravações e fotografias ilícitas : consentimento presumido e oposição expressa à capitação de som e imagem de reunião ordinária de orgão autárquico / Pedro do CarmoIn: Revista do ministério público. - Ano 40, nº159 (jul.- set. 2019),p.267-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Grafitis : dano estético, dano social, dano à propriedade - ou arte? : reflexões em termo do acordão do STJ de 26 de setembro de 2018 (proc.319/1696GBPNEP1 - BSI) / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. - Ano 40, nº158 (abr. - jun. 2019),p.239-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Aspectos constitucionais da política de concorrência em Portugal / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. - A.29, nº113 (janeiro - março 2008),p.7-14Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A fraude fiscal : responsabilidade penal que emerge da celebração de negócio jurídico simulado / Adriana Monteiro, co-aut. Pedro Marinho FalcãoIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº3 (junho 2012),p.192-217Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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Falsificação e burla : ainda a questão do concurso : uma querela de décadas / Vitor PaivaIn: Revista do Ministério Público. - Ano 33, nº130 (abr. - jun. 2012),p.271-290Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Ne bis in idem internacional : anotação ao acordão do Tribunal da relação de Lisboa de 26 de março de 2015, Processo 147/13.TELSBSB-0 ; crime de branqueamento : competência internacional: ne bis in idem : proventos do crime : confisco / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público. - Ano36, nº143 (jul. - set. 2015),p.179-194Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Dos prazos de duração máxima das medidas de coação previstas nos artigos 198º e 199º do código do processo penal : de obrigação de apresentação periódica e suspensão do exercício de profissão, de função, de atividade e de direitos / Helema Martins LeitãoIn: Revista do ministério público. - Ano35, nº140 (outubro - dezembro 2014),p.221-246Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A perda de chance na mandato judicial : comentário ao acordão do STJ nº 284/06.5 TVLSB.L2.Si, de 01-07-2014 : perda de chance, mandato judicial, dano indemnizável / Vera Lúcia RaposoIn: Revista do ministério público. - Ano35, nº140 (outubro - dezembro 2014),p.249-258Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Acesso a dados de tráfego pelos serviços de informações à luz do direito fundamental, à inviolabilidade das comunicações / António Manuel AbrantesIn: Revista do Ministério Público. - A.39, nº156 (outubro - dezembro 2018),p.157-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Contratado para matar : o início da tentativa em situações de aliciamento : comentário ao acórdão do tribunal da relação do porto de 10 de fevereiro de 2016 / Susana Aires SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano27, nº1 (jan.-abr.2017),p.181-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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Acórdão do tribunal da relação de lisboa [de] 3 de maio de 2016 : processo 73/16.4PFCSC-A.L1-5 In: Forum de protecção de dados. - Nº3 (jul.2016),p.55-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11124]
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Notas sobre a consumação do crime de fraude-fiscal com recurso a facturas falsas / Rui Correia MarquesIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº157 (janeiro - março 2019),93-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Levamos a sério as penas de substituição?: algumas propostas de iure condendo / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público. - Ano 40, nº159 (julho - setembro 2019),p.111-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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