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Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de FevereiroPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 363 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
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2.
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Novo olhar sobre a questão penitenciária / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 311,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ROD]
(1).
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3.
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Novas medidas detentivas e semidetentivas no primeiro ano de vigência do código penal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 25 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM]
(1).
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4.
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A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 58,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROD]
(1).
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5.
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Reorganização dos serviços prisionais : Decreto-Lei n.º 26:643, publicado no «Diário do Govêrno» n.º 124, 1ª série, de 28 de Maio de 1936Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1937Descrição: 167 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REO]
(1).
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6.
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O Tribunal de Execução de Penas : Decreto-Lei n.º 783/76, de 29 de Outubro, com as alterações do Decreto-Lei 222/77, de 30 de Maio, anotado / Ianquel Silbarcant MilhanoPublicação: Coimbra:Almedina,1977Descrição: 72 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MIL]
(2).
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7.
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A execução das medidas privativas da liberdade / Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e MedidasPublicação: [S.l.]:CRSEPM,1997Descrição: 2 vols. (278 p.) ;
30 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (2).
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8.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : comentários : Decreto-Lei n.º 43/91, de 22 de Janeiro / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 343 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROC]
(2).
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9.
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Palácio de Justiça de Lisboa : Tribunal Cível e Tribunais de Polícia e de Execução das Penas / Ministério das Obras PúblicasPublicação: Lisboa:MOP,[197-]Descrição: 42 p. :
il., plantas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[725.15PAL]
(5).
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10.
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdadePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8COD]
(1).
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11.
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Execução das penas e medidas privativas da liberdade : código anotado, regulamento geral e legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora - grupo Wolters Kluwer,2011Descrição: 332 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT]
(1).
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12.
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Código de execução das penas e medidas privativas da liberdade : anotado - legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 432 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT]
(1).
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13.
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Crónicas da cadeia / Vítor Ilharco ; pref. Hernâni Carvalho ; ilustrações de Fernando JorgePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 208 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ILH]
(1).
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14.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997Descrição: III vol. 434 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
(1).
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15.
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Community crime prevention : does it work ? / Dennis P. RosenbaumPublicação: Beverly Hills:Sage Publications,1988Descrição: 318 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROS]
(1).
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16.
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Contemporary probation practice / Gwyneth Boswell, Martin Davies. Andrew Wright Publicação: Aldershot:Avebury,1993Descrição: 212 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BOS]
(2).
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17.
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Le contrôle des conditions de detention dans les prisons d'Europe : actes d'un Colloque européen tenu à Marly-le-Roi, France du 25 au 27 Octobre 1996 / Penal Reform International ; colab. Commission des Communautés Européennes et de l'Administration Pénitentiaire FrancaisePublicação: Paris:Penal Reform International,1997Descrição: 208 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COL]
(3).
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18.
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Loi 26 Juillet 1975, N. 354 "Normes sur le système pénitentiaire et sur l'exécution des mesures privatives et limitatives de la liberté" / Ministere de Grâce et Justice Publicação: Italie:Ministere de Grâce et Justice,1975Descrição: 79 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MIN]
(2).
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19.
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Sentencing / Eric Stockdale, Keith DevlinPublicação: London:Waterlow Publishers,1987Descrição: XXVII, 297 p. ;
21 x 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8STO]
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20.
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Tackling the Tag : the electronic monitoring of offenders / Dick WhitfieldPublicação: Winchester:Waterside Press,1997Descrição: 144 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VE58]
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