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Guia dos Direitos da Maternidade e Paternidade / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; coord. Isabel LerenoPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1999Descrição: [20] p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
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2.
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Guia dos direitos da maternidade e paternidade / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; coord. Isabel LerenoPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2001Descrição: 23 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
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3.
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Estudo sobre o papel dos pais e o apoio dos Governos na UE / ChildONEurope Publicação: Lisboa:ChildONEurope,2007Descrição: 60 p. ;
30 cm +
em CD-ROM Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST963]
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4.
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Le droit de plainte au Pays Bas / Constantin Kelk, Gérard de YongeIn: Deviance et Societe. Genève. N.4,v.6 (Dec. 1982) , p.391-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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5.
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Droits des détenus et protection de la vie familialeIn: Les Politiques Sociales. Belgique. n.3-4 (2006) , p.12-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.141]
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6.
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A resposta do sistema de justiça às vítimas menores : um modelo abrangente / David Finkelohr, Theodore P. Cross, Elise N. Cantor ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2006) , p.131-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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7.
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A reforma do direito relativo à filiação, em França : (Lei de 3 de Janeiro de 1972) / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVIII, n. 71, (Julho a Setembro de 1972) , p.22-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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8.
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A regulação do exercício do poder paternal e o direito internacional privado / Jaime Octávio Cardona FerreiraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIX, n. 75, (Julho a Setembro de 1973) , p.7-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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9.
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Progressos quanto ao estatuto dos pais no sistema de justiça juvenil / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.10 (2º. semestre 2008) , p.199-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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10.
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Decreto nº 19.230 de 10 de janeiro de 1931 : publicado no Diário do Govêrno 1ª série nº 9 de 12 de janeiro de 1931 / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVI, (1º semestre1932) , p.109-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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