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O cidadão, o Provedor de Justiça e as entidades administrativas independentes / prefácio [de] Henrique Nascimento RodriguesPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2002Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9ROD]
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Júri e participação dos cidadãos na justiça / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:[Editorial Minerva],1990Descrição: 15,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99GER]
(1).
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3.
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Os direitos dos cidadãos face aos sistemas de informação policial = The rights of the individual vis-à-vis police information systems / Colóquio [org.] Comissão Nacional de Protecção de Dados ; tradução jane Deasy, Morag NeathPublicação: Lisboa:CNPD,1999Descrição: 114,114 p., pag. duplicada ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74DEA]
(3).
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4.
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Novos direitos do cidadão / Alberto MartinsPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,1994Descrição: 161p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MAR]
(1).
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5.
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O direito de resposta e outros direitos dos cidadãos perante a imprensa / Colóquio InternacionalPublicação: Lisboa:Conselho de Imprensa,,1988Descrição: 205 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DIR]
(1).
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6.
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Conheça os seus direitos / ed. lit. Selecções do Reader's DigestPublicação: Lisboa:Selecções do Reader's Digest,1993Descrição: 703 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7SEL]
(1).
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7.
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A viuvez / ed. lit. Comissão da Condição Feminina Publicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1981Descrição: 20 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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8.
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Citizenship and social rights : the interdependence of self and society / Fred TwinePublicação: London:Sage,1994Descrição: VIII, 197 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316TWI]
(1).
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9.
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A viuvez / ed. lit. Comissão da Condição Feminina Publicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1987Descrição: 20 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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10.
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O casamento / ed. lit. Comissão da Condição Feminina Publicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1983Descrição: 22 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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11.
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Silent minority / Committee on mental retardation ; Caspar W. Weinberg, N. Lorraine BeebePublicação: Washington:Department of Health, Education, and Welfare,[1974]Descrição: 37 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61COM]
(1).
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12.
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O casamento / ed. lit. Comissão da Condição Feminina Publicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1987Descrição: 20 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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13.
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O casamento / ed. lit. Comissão para a igualdade e para os direitos das mulheresPublicação: Lisboa:Comissão para a igualdade e para os direitos das mulheres,2001Descrição: 33 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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14.
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Criminal victimisation in urban Europe : Key findings of the 2000 International Crime Victim Survey / Anna Alvazzi del Frate, John Van KesterenPublicação: Turin:UNICRI,2004Descrição: 31 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ALV]
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15.
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Justiça e Segurança : o Estado e a Região / Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro Laborinho Lúcio Álvaro Laborinho LúcioPublicação: Angra do Heroísmo:Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores,2004Descrição: 198 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
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16.
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O Cidadão, o Provedor de Justiça e as Entidades Administrativas IndependentesHenrique Nascimento Rodrigues... [et al.]Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2002Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ROD]
(1).
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17.
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Manhosos e heróis : estudo das identidades dos grupos : criminosos, polícias e cidadão comum / António João Marques MaiaPublicação: Lisboa,1999Descrição: p. 115 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST211]
(1).
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18.
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Violência de estado : dos discursos sociais às leituras individuais / Mariana Reis Barbosa Publicação: [Braga]:Universidade do Minho,2013Descrição: VIII, 261 p. :
il. ;
30 cm (Digitalizada)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST805]
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19.
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Recommended principles and guidelines on human rights and human trafficking / United Nations - High Commissioner for Human Rights Publicação: New York-Geneva:United Nations,,2010Descrição: 255 p. :
il. ;
pdfDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7UNI]
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20.
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Legislative history of the convention on the rights of the child / United Nations - High Commissioner for Human Rights Publicação: Geneva:United Nations,,2007 Descrição: 2 vol. :
il. ;
pdfDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7UNI]
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