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O Cidadão, o Provedor de Justiça e as Entidades Administrativas Independentes Henrique Nascimento Rodrigues... [et al.]

Autor: Rodrigues, Henrique NascimentoIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação, 2002Descrição física: 117 p.; 23 cmISBN: 972976235XAssunto: 147 | 892 | 321779 | 611 | 279Localização e Cota : 35ROD Resumo: O modelo de unidade e a criação de instituições afins do ombudsman: uma tensão recorrente na experiência parlamentar / Filipe Boa Baptista. Pluralidade e singularidade do ombudsman na comparação de experiências europeias / Álvaro Gil Robles. O Provedor de Justiça: garantia constitucional de uma instituição ou garantia de uma função? / Jorge Miranda, Maria Lúcia Amaral. A pluralidade do ombudsman: vantagens e inconvenientes para a administração pública / José Manuel Menéres Pimentel, João Caupers. As entidades administrativas independentes e o Provedor de Justiça / Vital Moreira.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
35ROD (Browse shelf) 5268 Available DGRSP5268755387

O modelo de unidade e a criação de instituições afins do ombudsman: uma tensão recorrente na experiência parlamentar / Filipe Boa Baptista. Pluralidade e singularidade do ombudsman na comparação de experiências europeias / Álvaro Gil Robles. O Provedor de Justiça: garantia constitucional de uma instituição ou garantia de uma função? / Jorge Miranda, Maria Lúcia Amaral. A pluralidade do ombudsman: vantagens e inconvenientes para a administração pública / José Manuel Menéres Pimentel, João Caupers. As entidades administrativas independentes e o Provedor de Justiça / Vital Moreira.

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