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Transforming international criminal justice : retributive and restorativre justice in the trial process / Mark Findlay, Ralph HenhamPublicação: Devon (UK):Willan Publishing,2005Descrição: XLVI, 413 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1FIN]
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O que a vítima de um crime deve saber : alguns aspectos jurídicos / Gustavo RodriguesPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,,1991Descrição: 45, [7] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24ROD]
(1).
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3.
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A tutela do interesse da vítima no processo penal por crime de violência doméstica / Ana Rita da Silva Fernandes de Freitas ; ori. tese Maria Elisabete da Costa FerreiraPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 55 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1094]
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4.
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Accusateur particulier, privé et populaire. Victime et groupe social comme parties du procés pénal EspagnolIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 1999) , p.775-766Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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5.
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La situation de la victime dans le procés penal / Raymond ScrevensIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.2 (Fev. 1993) , p.177-181Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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6.
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Les victimes d'infractions sexuelles dans le procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.687-704Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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7.
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Incidences et revendications de la victime aux différentes étapes du procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2005) , p.605-610Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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8.
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Victime et sanction pénale : la participation de la victime au procèsIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2005) , p.599-603Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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9.
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Le principe de l'égalité des armes et la victime au procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2005) , p.547-567Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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10.
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Escutas telefónicas : a mudança de paradigma e os velhos e os novos problemas / Carlos Adérito TeixeiraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.243-295Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Chronique de jurisprudence de la Cour pénale internationale / Gilbert BittiIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sept. 2008) , p.721-730Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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12.
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La participation de la victime au processus pénal : de l'équilibre procédural à la confusion des genresIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juillet-septembre 2009) , p.521-529Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Le rapport Léger sur la justice pénale : la grande illusion?In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juillet-septembre 2009) , p.531-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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14.
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L'aide aux victimes : pourquoi et pour qui?In: Bulletin E. France. N.1 (déc. 1992) , p.7-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.131]
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La défense pénale : Actes du XIXème congrès de l'Association Française de Droir Pénal. Lyon, 19-20-21 novembre 2009In: Paris. Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Numéro spécial 2010, p.11-284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Valoração da prova nos crimes sexuais : proteção do menor / Isabel Pereira Ramos In: Julgar. [S.l.]. N. 40 (março 2020) , p.1-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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As crianças como testemunhas - aplicar e clarificar a lei : [as declarações únicas da criança; o estatuto de vítima; recusa a depor] / Rui do CarmoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2016) , p.97-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Estudos de homenagem ao Juiz Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro : in memoriam / Germano Marques da Silva, Manuel Monteiro Guedes Valente (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 850p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34RIB]
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19.
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Estudos em homenagem ao Juiz Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro : in memoriamPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2007]Descrição: 850p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34RIB]
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20.
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Código de Processo PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 772 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP167]
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