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Formulários de Direito Processual Penal : manual prático / Luís Duarte Baptista Manso, Erica Neves Dias ; colab. José Marta SimõesPublicação: Lisboa:Quid Juris? Sociedade Editora Ldª,2009Descrição: 288 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MAN]
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Actualites de droit penal eurpeen / D. Flore...[et.al.]Publicação: Bruxelles:La Charte,2003Descrição: X, 210 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLO]
(1).
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La procedure de comparution immediate en matiere penale / Philippe Mary, Marc PreumontPublicação: Bruxelles:La Charte,2001Descrição: X, 136 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4MAR]
(1).
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4.
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Criminal Justice Systems in Europe and North America : France / J-Y. MckeePublicação: Helsinkia:HEUNI,2001Descrição: 65 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4MCK]
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Las medidas de seguridad / Francisco Felipe Olesa Muñido ; prolog. Octavio Pérez-VitoriaPublicação: Barcelona:Editorial Bosch,1951Descrição: 363 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8OLE]
(1).
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6.
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Casacion penal : jurisprudencia 1979 / Guitta Mattar de Abouhamad ; org. Consejo de la Judicatura, Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas, Facultad de Ciencias Juridicas y politicas, Universidad Central de VenezuelaPublicação: Caracas: Universidad Central de Venezuela,1979 Descrição: 255 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ABO]
(1).
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7.
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ONG scientifiques et politiques criminelles = =Scientific NGOs and crime policy / Georges Kellens; Michael Dantinne Publicação: Nijmegen:c Wolf legal Publishers,2009Descrição: 143 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9KEL]
(1).
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8.
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Les problèmes posés par la publicité donnée aux actes criminels et aux procédures pénales : rapport général présenté au VIIIéme congrès de l'association internationale de droit pénal (Lisbonne 1961) / VIIIe Congrès de L’Association Internationale de Droit Pénal ; compil. José Beleza dos Santos, org. [Association Internationale de Droit Pénal] Publicação: [S.l.:s.n.],1961Descrição: 51 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CON]
(2).
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9.
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I conflitti di giurisdizione e di competenza nel processo penale / Giuliano Allegra Publicação: Milano:Dott. A. Giuffrè,1955Descrição: 207 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ALL]
(1).
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As alterações de 2013 aos códigos penal e de processo penal : uma reforma "cirúrgica"? / Jornadas cientificas... ; org. André Lamas Leite , [org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Associação Jurídica do Porto] Publicação: Coimbra : Coimbra Editora , 2014 Descrição: 302, [1] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LEI]
(1).
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11.
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Casacion penal : jurisprudencia 1976 / Juvenal Salcedo Cardenas ; org. Consejo de la Judicatura, Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas, Facultad de Ciencias Juridicas y politicas, Universidad Central de Venezuela Publicação: Caracas: Universidad Central de Venezuela,1977Descrição: 154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAL]
(1).
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Formulário tramitação do processo penal : notícia do crime, medidas cautelares e de polícia detenção, inquérito, instrução, contestação do arguido, recursos, pedido de indemnização civil / Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla Editora,1996Descrição: 279 p. :
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1NET]
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13.
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Vigilância electrónica em Portugal : contributos para a história do primeiro ciclo da vigilância electrónica (2002-2005) - 1º parte / Nuno Franco CaiadoIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 1, n.1 (setembro 2008) , p.79-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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14.
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As revisões do Código de Processo Penal - algumas questões de técnica e lógica processuais / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.211-226Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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15.
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Notas avulsas sobre as propostas de reforma das leis penais / Germano Marques da SilvaIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.72 (Abr./Set.2012) , p.521-543Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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16.
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Interrupção da prescrição do procedimento criminal : relevância do interrogatório do arguido no inquérito e na instrução no domínio do CP de 1982 (versão originária) e do CPP de 1987 / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.153-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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17.
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Medidas para uma boa relação custo-eficácia tomadas pelos Estados-Membros para permitir uma melhor eficácia da Justiça : 23.ª conferência de Ministros Europeus da Justiça / relatório elaborado pelo Comité Europeu de Cooperação Jurídica (CDCJ) , em colaboração com o Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC) Publicação: [s.l.]:[Ministério da Justiça],[2000]Descrição: 212 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99MED]
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18.
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Manual de processo do trabalho / Álvaro Lopes CardosoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,2002Descrição: vol.2, 302p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_CAR]
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19.
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Processos especiais / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,1982Descrição: Vol. I, 483 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI154]
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20.
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Relatório dos serviços do ministério público, 2006Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2007Descrição: 166, [2] p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG92]
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