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1.
A mediação penal e o princípio da oportunidadeArtur Jorge Costa Santos ; ori.tese Paulo de Sousa MendesPublicação: Lisboa:[s.n.],2012Descrição: 137 p. : il. ; 30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1000] (1).

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2.
Roubo qualificado : introdução em casa alheia : coisa de valor não apurado : desqualificação do roubo / [anotação de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.3 (Jul.-Set.1998) , p.459-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

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3.
O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português : Alguns problemas e esboço para uma reforma do processo penal português / Rui PatrícioPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2000Descrição: 120p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PAT] (1).

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4.
Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373 p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CAR] (1).

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