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1.
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Procedimento disciplinar / M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1989Descrição: 553,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08HEN]
(2).
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2.
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Manual dos loteamentos urbanos / José Osvaldo GomesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1983Descrição: 631,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5GOM]
(2).
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3.
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Instalações eléctricas e telefones : regulamento e licenças : projectos e pedidos de licença; tarifário : produção : Estatuto do Técnico Responsável; associações inspectoras : telefonesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1993]Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11INS]
(1).
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4.
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Segurança, tranquilidade e lazer do cidadão / João Luís de Moraes RochaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 241p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.176ROC]
(1).
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5.
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Faltas e licençasAssistência aos funcionários civis tuberculosos : funcionários e assalariados do Estado e dos corpos administrativos / diplomas coordenados por Joaquim do Sacramento GradePublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1950Descrição: 361 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08GRA]
(1).
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6.
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Faltas e licenças / maria Amélia Paninho, Maria da Graça FigueiredoPublicação: Porto:Porto Editora,1988Descrição: 335 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PAN]
(1).
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7.
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Regime jurídico das férias, faltas e licenças na Função Pública : administração central, regional e local / João do Couto NevesPublicação: Coimbra :Almedina,1997Descrição: 549 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV]
(1).
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8.
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Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças na função pública : Administração Central, Regional e Local / João do Couto NevesPublicação: Coimbra :Almedina,1989Descrição: 485 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV]
(1).
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9.
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Délinquant, délinquance et insécurité : un demi-siècle de traitement en Belgique (1944-1997) / Philippe MaryPublicação: Bruxelles:Bruylant,1998Descrição: 789 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MAR]
(1).
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10.
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Observations et propositions de l`A.N.J.A.P. relatives au rapport de la comission justice penal et droits de l`homme / François StaecheleIn: Revue Penitentiaire et de Droit Penal. Versailles. A.115, n.1 (Jan.-Mars 1991) , p.65-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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11.
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As licenças de construção e os direitos de natureza privada de terceiros / Fernanda Paula OliveiraIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.991-1048 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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12.
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Titularidade de licença de emissor de televisão e direito ao espectáculo : no rescaldo do litígio S.L.Benfica/Olivedesportos / José de Oliveira AscensãoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.295-312 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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13.
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Regime geral da função públicaPublicação: Lisboa:DGAP,1995Descrição: 1163 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA45]
(2).
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14.
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Regime geral da função públicaPublicação: Lisboa:Direcção Geral de Administração Pública,1992Descrição: 1016 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA37]
(1).
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15.
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Regime de faltas e licenças na administração públicaPublicação: Lisboa :Polícia Judiciária - DRH,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA/ARQ]
(1).
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16.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:DGAP,2000Descrição: 1438 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA62]
(3).
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17.
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Pregnant pause / Claire HaynesIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. Vol. 117, n. 6022 (27 March 2009) , p. 28-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29865]
(1).
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18.
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Restorative justice for banks through negative licencing / John BraithwaiteIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. Vol. 49, n. 4 (July 2009) , p. 439-450Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30299]
(1).
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19.
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Regime das férias, faltas e licenças : dos funcionários e agentes da administração pública (central, regional e local) / Maria da Graça Figueiredo, Maria Amélia PaninhoPublicação: Porto:Porto Editora,1993Descrição: 415 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.58]
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20.
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Faltas e licenças / Maria Amélia Paninho, Maria da Graça FigueiredoPublicação: Porto:Porto Editora,1988Descrição: 335 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.77]
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