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Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de FevereiroPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 363 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
(1).
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2.
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Direito penal português : teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1999Descrição: 289 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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3.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CAR]
(1).
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4.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:PGR - GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COM]
(3).
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5.
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Protecção, delinquência e justiça de menores : um manual para juristas...e não só / Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa RamosPublicação: Lisboa:Edições Sílabo, LDA.,2010Descrição: 213p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915ABR]
(1).
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6.
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Conflitos em internamento de jovens delinquentes : Centro Educativo do Mondego, 2007-2009 / coordenação de Jorge Oliveira ; estudo e texto de Alda Fonseca, e outrosPublicação: [S.l.]:Bubok Publishing,2012Descrição: 198p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915OLI]
(1).
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7.
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Código Penal : actas e projecto da comissão de revisão / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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8.
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Crime in the United States / U.S. Departement of JusticePublicação: Washington:U.S. Department of Justice,1982Descrição: X, 368 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2US]
(1).
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9.
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Actas das sessões da comissão revisora do código penal : parte geral : parte especial / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1965-1979Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(3).
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10.
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Código de Processo Penal [1988]Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1988Descrição: 257 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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11.
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De los delitos y de las penas / Cesare Beccaria ; trad. Francisco Tomas y ValientePublicação: Madrid:Aguilar,1982Descrição: 216 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BEC]
(1).
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12.
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The Criminal justice systems of Finland : a general introduction / Matti Joutsen Publicação: Helsínquia:HEUNI,1995Descrição: 37 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4JOU]
(2).
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13.
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Criminal Justice in Britain / Central Office of InformationPublicação: London:Her Majesty's Stationery Office,1977Descrição: 56 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CEN]
(1).
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14.
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Direito penal português : parte geral / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo,1982Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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15.
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Direito penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1980Descrição: 2 vol. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BEL]
(2).
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16.
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Drug enforcement administration : a profile / Office of Planning & Evaluation, Management Analysis DivisionPublicação: Washington:U.S. Department of Justice,1981Descrição: 36 p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO353]
(1).
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17.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo,1985-1989Descrição: 2 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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18.
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Nouvelles formes de traitement de la délinquance juvénile = =Nieuwe vormen van behandeling van de jeugdmisdadigheid / Centre d'Études de la Délinquance JuvénilePublicação: Bruxelles:CEDJ,1961Descrição: 103 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CEDJ]
(1).
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19.
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Il sistema del nuovo processo penale minorile : aspetti giuridici, psicologici, criminologici / Federico PalombaPublicação: Milano:Giuffre editore,1989Descrição: p. 589 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PAL]
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20.
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Introdução ao processo penal / José da Costa PimentaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1989Descrição: 254 p. ;
23 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PIM]
(2).
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