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As constituições jurídico-políticas dos Estados-Membros da CPLP : Comunidade dos Países de Língua Portuguesa /f [compilação de] Feliciano Barreiras DuartePublicação: Lisboa:Âncora Editora,2014Descrição: 791p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4DUA]
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Iustum Imperium : dos tratados como fundamento do império dos portugueses no Oriente : estudo de história do direito internacional e do direito português / António Vasconcelos de Saldanha ; prefácio de Adriano MoreiraPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Políticas e Sociais,2005Descrição: 751 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34SAL]
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3.
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História do direito português / Rui de Albuquerque, Martim AlbuquerquePublicação: Lisboa:Faculdade de Direito de Lisboa,1983Descrição: 313 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ALB]
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História do Direito Portugês : fontes-Direito Público (1140-1495) : das origens ao séc. XVI / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Verbo,imp.1985Descrição: 599 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CAE]
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O Direito Comunitario e a ordem juridica portuguesa / Ana Sassetti da Mota, Jose Manuel Santana Carlos, Jose Manuel SequeiraPublicação: Lisboa:PCM - Centro de Estudos Tecnicos e Apoio Legislativo,1990Descrição: 29p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DIR.983.1;983.2]
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30 Anos da Constituição Portuguesa - 1976-2006 / Themis Revista de Direito ; dir. Maria Lúcia Amaral, colab. Ana Prata...[et.al.]Publicação: Coimbra:Edições Almedina,Sa,2006Descrição: 262 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342THE]
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7.
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A Constituição da Republica e os consumidores / Jose Manuel MeirimIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.44 (Out.-Dez. 1990) , p.181-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Doocumentos históricos : estatutos da Liga Portuguesa dos Direitos do homem fundada em 1923 por Sebastião de Magalhães LimaDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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Os direitos fundamentais como limite dos poderes discricionários da Administração / Maria José Morais PiresIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.4 (Out.-Dez.1993) , p.61-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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Os direitos fundamentais como limite aos poderes discricionários da administração / Maria José Morais PiresIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.3 (Jul.-Set. 1993) , P.80-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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Sobre o consentimento desconhecido : Elementos de direito portugues antigo e de direito estrangeiro / Raul Soares da VeigaIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1,3 (Jul.-Set. 1991) , p.327-367Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Segurança pública e o direito das vítimasIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.65 (Dez. 2005) , p.863-877Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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Economia da reforma da justiça : algumas consideraçõesIn: Scientia Ivridica. Braga. N.305 (Jan.-Mar. 2006) , p,105-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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A constituição fiscal portuguesaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.1 (2005) , p.797-805Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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Direitos fundamentais e ordem social (na Constituição de 1933)In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.1 (2005) , p.271-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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O significado de informar «imediatamente e de forma compreensível»In: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.66 (Dez. 2006) , p.1313-1360Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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Em demanda dos fundamentos de uma comunidade constitucional lusófona / Paulo Ferreira da CunhaIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.11-32; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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A recepção do direito internacional na ordem jurídica interna portuguesaPublicação: Lisboa :PGR,1984Descrição: 35 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM/ARQ]
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19.
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Estatuto dos objectores de consciênciaPublicação: Porto :Porto Editora ,1985Descrição: 127 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN24]
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20.
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Estudos sobre a constituição / coord.Jorge MirandaPublicação: Lisboa :Petrony ,1977Descrição: Vol. I, 396 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27]
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