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1.
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Manual de processo do trabalho / Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Lisboa:Petrony,1994Descrição: 269 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2CAR]
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2.
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Alterações ao sistema sancionatório / Maria João AntunesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º.semestre 2008) , p.7-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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3.
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Droit pénal généralIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.375-379Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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4.
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L'emprise de la victime sur l'application de la peine privative de libertéIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2011) , p.9-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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5.
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A aplicação prática dos princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem no processo penal italiano / Vitaliano Esposito ; [tradução de] Manuel António Lopes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1992) , p.217-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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6.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CAR]
(1).
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7.
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Criminal justice systems in Europe and North America : Croatia / Zeljko Horvatic, Davon DerencinovicPublicação: Helsinki:HEUNI,2002Descrição: 95p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2HOR]
(1).
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8.
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Lições de direito internacional privado / A. Ferrer Correia ; com a colaboração de Luís Barreto XavierPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 00v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9COR]
(1).
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9.
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Jurisdiction and enforcement of judgments in EuropePublicação: Surrey:The College of Law,copy. 1985Descrição: 98p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95JUR]
(1).
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10.
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Direito internacional penal : uma perspectiva dogmático-crítica / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2008]Descrição: 527p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4GOU]
(1).
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11.
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O título executivo europeu / Paula Costa e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SIL]
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12.
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Direito das contra-ordenações / Augusto Silva DiasPublicação: [Coimbra]:Almedina,2018Descrição: 271p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA]
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13.
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Direito processual civil / Francisco Manuel Lucas Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 642 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ALM]
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