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841. Le droit international privé européen : de Rome à Nice / Philippe-Emmanuel Partsch ; préf. de François RigauxPublicação: Bruxelles:Éditions Larcier,2003 Descrição: 500p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-64] (1).

842. Droit judiciaire privé européen des affaires : droit communautaire - droit comparé / Alexis MourrePublicação: Bruxelles:Bruylant,2003Descrição: 1164p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-89] (1).

843. Derecho civil comunitario / Mª Dolores Díaz-Ambrona Bardají, Mª Dolores Hernández Díaz-Ambrona, Mª Paz Pous de la Flor, Lourdes Tejedor MuñozPublicação: Madrid:Editorial Colex,2004 Descrição: 543p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-65] (1).

844. L'influence du modèle communautaire sur la coopération en matière de justice et d'affaires intérieures / Marie Gautier ; préf. Jean-Claude GautronPublicação: Bruxelles:Bruylant,2003Descrição: 705p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-91] (1).

845. Vers une constitution européenne : texte commenté du projet de traité constitutionnel établi par la Convention européenne / présentation et commentaires d'Étienne de PoncinsPublicação: Paris:Éditions 10/18,2003Descrição: 528p. ; 18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-66] (1).

846. Traité instituant la CEE : commentaire article par articlePublicação: Paris:Economica,1992Descrição: 1648p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN] (1).

847. Ne bis in idem e União Europeia : contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do principio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54.º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen / Vânia Costa RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 384p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RAM] (1).

848. O regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas e o direito da união europeia / Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 108 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35MES] (1).

849. A tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do Direito Comunitário / Mariana de Sousa e AlvimPublicação: Estoril:Princípia,2008Descrição: 287 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ALV] (1).

850. La Societas Europaea ou SE : pour une citoyenneté européenne de l'entreprise / Noëlle LenoirPublicação: Paris:La Documentation Française,2007Descrição: 322 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7LEN] (1).

851. O impacto da educação, da inovação e da saúde no crescimento e na convergência económica entre os Estados-Membros da União Europeia / Emmanuel José AmaralPublicação: Estoril:Principia,2008Descrição: 92p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178AMA] (1).

852. A jurisdição nas relações entre Portugal e a Santa Sé : os Regulamentos (CE) N.º 1347/2000 e N.º 2201/2003 e a Concordata / Paula Costa e SilvaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 75p.[2] ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.62SIL] (1).

853. La cooperación en materia civil en la Unión Europea : textos y comentarios / Alegría Borrás (coord.)Publicação: [Cizur Menor]:Aranzadi,[2009]Descrição: ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178BOR] (1).

854. Direito europeu dos contratos públicos : um olhar português... / Maria João EstorninhoPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2006]Descrição: 518p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712EST] (3).

855. Reinventing data protection? / Serge Gutwirth, Yves Poullet, Cécile de Terwangne, e outroPublicação: [S.l.]:Springer,[2009]Descrição: XXIX, 342p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004GUT] (1).

856. Concorrência : estudos / coordenação de António Goucha Soares, Maria Manuel Leitão MarquesPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2006]Descrição: 239p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.776SOA] (1).

857. Viabilidade de uma unificação jus-sucessória a nível europeu : unificação meramente conflitual ou unificação material? / Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva MoraisPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2005}Descrição: 307p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63MOR] (1).

858. Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia / Rui Manuel Gens de Moura Ramos (compil.)Publicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2009Descrição: 426p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA] (1).

859. O direito penal europeu emergente / Anabela Miranda RodriguesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2008Descrição: 435p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ROD] (1).

860. EU law : text, cases and materials / Paul Craig, Gráinne de BúrcaPublicação: New York:Oxford University Press,2008Descrição: 1148p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CRA] (1).