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841. Direito tributário : colectânea de legislação : notas e remissões / Joaquim Fernando RicardoPublicação: Porto:Vida Económica - Editorial S.A.,2012Descrição: 1430 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF63] (1).

842. Código da propriedade industrial / coord.Isabel RochaPublicação: Porto:Porto Editora,2004Descrição: 136 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCO52] (1).

843. Estratégia para a Europol e documentação conexaPublicação: :Serviço Europeu de Polícia,2008Descrição: 58 p. ; 18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP199] (1).

844. Noções de direito penal / Manuel Simas Santos,co-aut.Manuel Leal-HenriquesPublicação: Carcavelos:Rei dos Livros,2016Descrição: 479 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP251] (1).

845. Manual de boas práticas no combate à corrupçãoPublicação: Lisboa:PGR,[s.d.]Descrição: 1 disco ótico (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE418] (1).

846. À propos de code pénal type européenIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - Nº1 (jan.1999),p.3-34Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182] (1).

847. Le concept de crime contre l'humaniteIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - A.74, nº1 (jan.1994),p.13-51Publicação: Bruxelas,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182] (1).

848. Acórdão relativo a competência dos tribunaisIn: Diário da República. - I Série, n.º197 (28/8/1991),p.11Publicação: ,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.2437] (1).

849. Notas sobre os crimes sexuais no projecto de revisão do código penal de 1982In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.3, nº1 (jan.-maio 1993),p.53-66Publicação: ,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175] (1).

850. Les principes generaux du droit penal / Fritz Gorle, co-aut. Philippe QuarréIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - Ano70,n.º12 (déc.1990),p.1081-1137Publicação: Bruxelas:La Charte,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182] (1).

851. Os processos especiais do código de processo penal após a revisão de 1998 / Luís Silva PereiraIn: Revista do ministério público. - A.20, nº77 (janeiro - março 1999),p.139-154Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

852. Qualificação de pluralidade de crimes de burla como crime continuado : questões relevantes para a investigação / Perpetua CrispimIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº3 (junho 2012), p.138-166Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134] (1).

853. Breve apreciação crítica a algumas das alterações ao código do processo do trabalho (introduzidas pelo decreto-lei nº 285/2009, de 13 de outubro) / Paulo Sousa PinheiroIn: Revista do Ministério Público. - A.31, nº123 (jul. - set. 2010),p.181-195Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

854. Da responsabilidade contratual dos bancos pela inobservância dos deveres de arquivo de documentação respeitante a depósitos bancários / Pedro Fuzeta da PonteIn: Revista da Banca. - N.º63 (jan.-jun.2007),p.81-96Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11170] (1).

855. Chronique de criminologie : délinquance routière, armes de choix ou choix des armes? / Michael DantineIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - Ano 84,n.º3 (mars 2004),p.330-360Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182] (1).

856. Investigação criminal / Sérgio Marcos de Moraes PitomboIn: Revista ADPESP. - Vol.21, nº29 (jul.2000),p.123-137Publicação: ,2000Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11169] (1).

857. Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do artº 152º do código penal / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº2 (abr.-jun.2006),p.317-346Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175] (1).

858. Dos maus tratos à violência doméstica : um passo à frente na tutela da vítima? / Ricardo Jorge Bragança de MatosIn: Revista do Ministério Público. - Ano12, nº107 (jul. - set. 2006),p.89-120Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

859. A capacidade sucessória do nascituro : ou a crise do positivismo legalista / Diogo Leite de CamposIn: OA : Boletim da Ordem dos Advogados. - Nº44 (nov.,dez.2006),p.24-27Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11099] (1).

860. As alterações ao código penal de 1995, relativas ao crime continuado, propostas no anteprojecto de revisão do código penal / Maria da Conceição ValdáguaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº4 (out.-dez.2006),p.527-538Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175] (1).