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L'application du titre VI du traité sur l'union européenne et la matière pénale / Henri LabayleIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1995) , p.35-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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La fraude au détriment du budget de la communauté / Per Brix KnudsenIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1995) , p.65-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Résumé des débats / Marie-Charlotte PiniotIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1995) , p.75-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Union européenne et droit pénal européen : proposition pour l'avenir du droit pénal européen / Ulrich SieberIn: Revue de Science Criminelle et Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1993) , p.249-264Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Vers un droit pénal européen? / Régis de GouttesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc.1993) , p.643-661Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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La suisse face au droit (penal) européen des affaires : le grand saut? / R. RothIn: Déviance et Société. Paris. V.18,n.2 (Abr.-Juin 1994) , p.227-233Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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Fraudes communautaires et sauvegarde du droit communautaire : vers un droit pénal européen des affaires? / J. VervaeleIn: Déviance et Société. Paris. V.18,n.2 (Abr.-Juin 1994) , p.201-209Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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Notas sobre o direito à liberdade e à segurança / Ireneu Cabral BarretoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.2,n.3 (Jul.-Set. 1992) , p.443-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Droit Pénal Européen : centre d'étude du droit des organisations européennes - Institut de Sciences CrimillesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (Oct. 2000) , p.429-464Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Doido e perigosoIn: Sub-Judice. Lisboa. N.18 (Abr.-Jun. 2000) , p.37-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Le principe de la légalité et la jurisprudence de la Cour Européenne des droits de l'hommeIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juil. 2001) , p.335-356Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Tribunal Europeu dos direitos do homem - direito penal e direito processual penal 2000 / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.11,n.3 (Jul.-Set. 2001) , p.499-508Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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93.
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Droit pénal européenIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (Oct. 2001) , p.535-589Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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94.
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Nulla poena sine culpa : un véritable principe commun européen?In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 2002) , p.15-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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A Justiça Portuguesa no exame do Tribunal Europeu dos Direitos do HomemIn: Sub-Judice - Justiça e Sociedade. Lisboa. N.28 (Abr.-Set. 2004) , p.33-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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A jurisprudência do novo Tribunal Europeu dos Direitos do HomemIn: Sub-Judice - Justiça e Sociedade. Lisboa. N.28 (Abr.-Set. 2004) , p.9-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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O princípio do reconhecimento mútuo e o mandado de detenção Europeu / Ricardo Jorge Bragança de MatosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.14,n.3 (Jul.-Set. 2004) , p.325-367Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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98.
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De que Direito Penal precisamos nós Europeus? Um olhar sobre algumas propostas recentes de constituição de um Direito Penal Comunitário / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.14,n.3 (Jul.-Set. 2004) , p.305-323Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Reforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal - programas de Tampere (1999) e Haia (2004)In: Polícia e Justiça. Coimbra. S.III,n.5 (Jan.-Jun. 2005) , p.65-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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100.
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L'isolement carcéral sous le contrôle des juridictions administratives et de la Cour européenne des droits de l'homme / Pierrette PoncelaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2005) , p.390-397Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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