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A Justiça Portuguesa no exame do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Autor: MIGUEL, João Manuel da SilvaIn: Sub-Judice - Justiça e Sociedade. Lisboa. N.28 (Abr.-Set. 2004) , p.33-38Idioma: Português.Assunto: ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PORTUGAL TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM Localização e Cota : P.164 Resumo: O volume de queixas contra Portugal no TEDH, notificadas no ano de 2002, sendo, nalguns casos, superior ao de alguns Estados da União Europeia, como a Dinamarca, a Irlanda, a Holanda e Espanha, é ainda assim inferior ao de outros países, como a Áustria, a Bélgica, a França, a Alemanha, a Itália a Grécia. No entanto, o volume de queixas por não administração da justiça em prazo razoável tende a esvaziar-se progressivamente, assumindo já hoje uma expressão reduzida.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
P.164 (Browse shelf) Available

O volume de queixas contra Portugal no TEDH, notificadas no ano de 2002, sendo, nalguns casos, superior ao de alguns Estados da União Europeia, como a Dinamarca, a Irlanda, a Holanda e Espanha, é ainda assim inferior ao de outros países, como a Áustria, a Bélgica, a França, a Alemanha, a Itália a Grécia. No entanto, o volume de queixas por não administração da justiça em prazo razoável tende a esvaziar-se progressivamente, assumindo já hoje uma expressão reduzida.

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