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81. Relatório anual 2009 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2010Descrição: 246p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI] (1).

82. Relatório anual 2010 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justição da União Europeia Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2011 Descrição: 258p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI] (1).

83. Information pursuant to protocol 2 annexed to the Lugano Convention : recent case-law relating to the Brussels and Lugano conventions on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters Publicação: Luxembourg:Court of Justice of the European Union,2012Descrição: pag var. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COU] (1).

84. União europeia, comunidade europeia, espaço económico europeu / organização e versão consolidada dos tratados por A. Carlos dos SantosPublicação: Lisboa:Fim de Século,1992Descrição: 272p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SAN] (1).

85. Os textos da Europa : Schengen-CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / org. e anotações, Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:GDDC-Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[3]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-24] (1).

86. Les Communautés Européennes : l'Union Européenne : droit institutionnel / Philippe ManinPublicação: Paris:A. Pedone,1993Descrição: 364p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-13] (1).

87. Relatório anual 2012 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal das Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2013Descrição: 626p. ; 21x30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI] (1).

88. Relatório anual 2013 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2014Descrição: 232p. ; 21x30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI] (1).

89. Europa parceiro mundial : as relações externas da comunidade europeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1991Descrição: 36 p. : il. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM55] (1).

90. Direito comunitário : o ordenamento jurídico comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1983Descrição: Vol. II, 565 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM3] (1).

91. O recurso prejudicial do artigo 177º do tratado CEE e a cooperação do tribunal com as jurisdições nacionais / Pierre PescatorePublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1986Descrição: 48 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM141] (1).

92. Estudo comparativo sistema penal administrativo dos estados membros da comunidade : análise comparada das provisões legais e administrativas na área da fraude comunitária : conclusõesPublicação: Loures:Polícia Judiciária - INPCC ,1993Descrição: 346 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM37] (1).

93. Schengen e a comunidade de países lusófonos / Francisco Lucas PiresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 49 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM63] (1).

94. A CEE ao alcance de todos / Wanda MartinsPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 431 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM10] (1).

95. EC- Fraud / ed.Jaap Van Der HulstPublicação: Boston:Kluwer law International,1993Descrição: VIII, 137 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE153] (4).

96. Droit fiscal international et européen / Louis CartouPublicação: Paris:Dalloz,1981Descrição: 286 p. ; 18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF57] (1).

97. Quadro jurídico fundamental das comunidades europeias / Fátima PintadoPublicação: Viseu:Eden Gráfico,1988Descrição: 389 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM22] (1).

98. O abc do direito comunitário / Klaus-Dieter BorchardtPublicação: Luxemburgo:CE,1988Descrição: 58 p., anexo ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM21] (1).

99. Audition publique sur la prévention et la lutte contre la fraude au détriment de la communaauté dans l' europe de 1992Publicação: Bruxelas:Parlamento Europeu ,1989Descrição: 235 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM/ARQ] (1).

100. I progressi della costruzione europeaPublicação: Bruxelas:Parlamento Europeu ,1986Descrição: 241 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG/ARQ] (1).