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Desafios ao Ministério Público em Portugal : “ porta de entrada ” para a cidadania / João Paulo DiasIn: Configurações.ISSN 1646-5075. Vol. 13 (2014) , p. 27-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Proposta de modelo explicativo das perceções sobre gestão e políticas públicas em matéria de cibersegurança e cibercrime / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Susana Isabel da Silva Santos, João Abreu de Faria BilhimIn: Sociologia: Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.ISSN 0872-3419. Porto. Vol. XXXIII (2017) , p. 95-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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O direito ao bom nome e à reputação e a “Internet” / Diogo Leite de Campos, Daniel Freire e AlmeidaIn: Galileu – Revista de Economia e Direito.ISSN 0873-495X. Lisboa. Vol. 17, n.º 1 / n.º 2 (2012) , p. 81-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Breve análise ao procedimento de decisão europeia de arresto de contas bancárias / Micaela Monteiro LopesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 78 (Jul./Dez.2018) , p. 791-833Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Código do procedimento administrativo / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, J. Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 927 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.88]
(1).
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Os parâmetros jurídicos do uso da força / António Henrique Rodrigues Maximiano ; coord. João Mário MascarenhasPublicação: Lisboa:Câmara Municipal : Biblioteca Museu República e Resistência,1996Descrição: 40 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.113]
(2).
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87.
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O que a vítima de um crime deve saber : alguns aspectos jurídicos / Gustavo RodriguesPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1991Descrição: 45 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.33]
(1).
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88.
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Programa cidadão e justiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro,[1990?]Descrição: [28] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.29]
(1).
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89.
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Guia da família portuguesaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família. MESS,1992Descrição: 76 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.29]
(1).
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90.
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Código do procedimento administrativo / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 927 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19728]
(2).
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91.
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Programa cidadão e justiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1990Descrição: 21 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.F.24]
(1).
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92.
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Código do Procedimento Administrativo : o Código de A a V : relação confiante Administração Pública e cidadãoPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,1993Descrição: 73 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.C.55]
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Os direitos dos cidadãos face aos sistemas de informação policial = The rights of the individual vis-à-vis police information systems / trad. Jane Deasy, trad. Morag NeathPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Protecção de Dados,1999Descrição: 114 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.40]
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Modelação da poluição de aquíferos conexos com aterros sanitários com uma aplicação ao caso de Vale de Milhaços / Vitor Manuel Gomes OliveiraPublicação: Lisboa:Instituto Superior Técnico,1997Descrição: 173 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.49]
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Acesso ao direito e aos tribunaisPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1990Descrição: 16 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.F.82]
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Conflitos e segurança (entre pombos e falcões) / João Ricardo W. DornellesPublicação: Rio de Janeiro:Lumen Juris,2003Descrição: 222 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.60]
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97.
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Direito à inocência : ensaio de processo penal e jornalismo judiciário / Maria de Fátima Mata-MourosPublicação: Estoril:Princípia,2007Descrição: 286 p. ;
2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.68]
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98.
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Policing to protect human rights : a survey of police practice in countries of the Southern African Development Community, 1997-2002Publicação: London:Amnesty International Publications,2002Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD66]
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99.
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Information society and justice, freedom & security : linking european policies / European CommissionPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2007Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD66]
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100.
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As garantias de defesa perante a administração pública / Luís SilveiraPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1990Descrição: 55 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.93]
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