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741.
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Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal / Alexandra VilelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 138p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1VIL]
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Lei e crime : o agente infiltrado versus o agente provocador : os princípios do processo penal / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 323 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GON]
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Código de Processo Penal : texto aprovado pela Lei nº 59/98, de 25 de Agosto / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e GarantiasPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1999Descrição: 3v.(266,502,274)p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PRO]
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O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português : Alguns problemas e esboço para uma reforma do processo penal português / Rui PatrícioPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2000Descrição: 120p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PAT]
(1).
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745.
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Movimento de Processos nos Tribunais 1999 / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,[1999]Descrição: 93p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)GEPMJ]
(1).
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746.
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Derecho Jurisdiccional III : proceso penal / Juan Montero Aroca...[ et al.]Publicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2001Descrição: 583p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1DER]
(1).
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747.
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Para uma nova justiça penal / ciclo de conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos AdvogadosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 242[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PAR]
(1).
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748.
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Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes, Nuno Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 718p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1GOM]
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749.
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Conferência o processo penal em revisão : comunicaçõesPublicação: Lisboa:Universidade Autónoma de Lisboa,copy 1998Descrição: 215p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1CON]
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750.
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Rescuing business : the making of corporate bankruptcy law in England and the United States / Bruce G. Carruthers, Terence C. HallidayPublicação: Oxford:Claredon Press,1998Descrição: 582p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736CAR]
(1).
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751.
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Towards effective enforcement : a single piece of bailiff law and a regulatory structure for enforcement / a green paper issued by the Lord Chancellor's DepartmentPublicação: Norwich:The stationery office limited,2001Descrição: 88p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9TOW]
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752.
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Making the law : the report of the Hansard Society Commision on the legislative process, November 1992Publicação: London:The Hansard Society,1992Descrição: X, 403p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13MAK]
(1).
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753.
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Enforcement review : report of the first phase of the enforcement reviewPublicação: [S.l.]:Lord Chancellor's Department,2000Descrição: 61, [13]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ENF]
(1).
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754.
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Movimento de processos nos tribunais 2000 / Gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2000Descrição: 85p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)GPLP]
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755.
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Fundamentos del sistema judicial penal en el Common Law / Ángel Tinoco Pastrana ; Prólogo de Joan Verger GrauPublicação: Sevilha:Universidad de Sevilla,2001Descrição: 170p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1TIN]
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756.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 460p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ANT]
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757.
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Voies d'exécution / Claude BrennerPublicação: Paris:Dalloz,2001Descrição: 225p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95BRE]
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758.
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Código de procedimento e de processo tributário / anotado [por] Jorge Lopes de SousaPublicação: [Lisboa]:Vislis Editores,2002Descrição: 1472p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713SOU]
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759.
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As reformas processuais e a criminalidade na década de 90 : as formas especiais de processo e a suspensão provisória do processo: problemas e bloqueios / dir. científico Boaventura de Sousa Santos ; Conceição Gomes (coord.)Publicação: Coimbra:OOJP,CES,2002Descrição: 266p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN]
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760.
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A justiça laboral : análise das recentes dinâmicas processuais / dir. científico Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2002Descrição: 136p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2SAN]
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