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Código Penal e legislação complementar : de acordo com a Lei n.º 59/2007, de 4 de SetembroPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 350 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (9).
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642.
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Código de processo penal actualizado / Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1933Descrição: 307 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.17]
(1).
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Código de processo penal actualizado : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar / Eduardo Henriques da Silva e António Furtado dos SantosPublicação: [S.l.]:[s.n.],,1953 (Coimbra : Tip. da Atlântida)Descrição: 1000 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.18]
(1).
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644.
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Direito processual penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1974Descrição: 600 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.D.4]
(2).
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645.
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O novo processo penal : guia prático : processos especiais e o regime das contravenções e das transgressões : fase do inquérito : fase da instrução : fase do julgamento : dos recursos ordinários : formulários : legislação complementar : jurisprudência vária / António Augusto Tolda PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,D.L. 1991Descrição: 1140 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.126]
(2).
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646.
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Para uma nova justiça penal : ciclo de conferências no concelho distrital do Porto da Ordem dos Advogados / Eduardo Correia... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 242, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.A.6]
(2).
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647.
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Os tribunais de execução das penas em Portugal : razões determinantes da sua criação, estrutura, resultados e sugestões / J. Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1953Descrição: 55 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.23]
(2).
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Manual de processo penal : procedimento introdutório / Adélio Pereira AndréPublicação: Lisboa:Horizonte,1983Descrição: 415, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.A.113]
(3).
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649.
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Manual formulário de processo penal / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Morais,1964Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.28]
(2).
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650.
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Derecho procesal penal / Ernst Beling ; traducción del alemán y notas por Miguel FenechPublicação: Barcelona [etc]:Labor,1943Descrição: XIX, 437, [3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.3]
(2).
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651.
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Jornadas de direito criminal : o novo código penal português e legislação complementarPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,[1983]Descrição: 389, [6] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.A.114]
(2).
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652.
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Codigo Penal y legislación complementaria / anot. Emilio Octavio de Toledo y Ubieto, anot. Francisco Javier Alvarez GarcíaPublicação: Madrid:Civitas,1986Descrição: 513 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.F.26]
(1).
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653.
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Enjuiciamiento criminalPublicação: Madrid:Civitas,1986Descrição: 640 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.F.27]
(1).
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Crime e repressão : psychologia criminal para medicos, jurisconsultos e sociologos; contribuição para a reforma da legislação penal / G. Aschaffenburg ; trad. da ed. alemã por S. Gonçalves LisboaPublicação: Lisboa:Livraria Classica Editora,1905Descrição: XXIII, 290, [5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.31]
(1).
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655.
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Código penal numa perspectiva policial : anotado : revisto até à 23.ª alteração ao código penal introduzida pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro / António Miranda Pinheiro dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2008Descrição: 408 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.75]
(1).
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Código Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1262 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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657.
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Código de Processo Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1369 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Código de Processo Penal anotado - I volume (art.ºs 1.º a 240.º) : doutrina, legislação, jurisprudência / anot. Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2008Descrição: 1639 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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659.
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Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1175 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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Medidas penales en derecho contemporáneo : teoria, legislación positiva y realización prática / Antonio BeristainPublicação: Madrid:Instituto Editorial Reus,1974Descrição: 436 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.13]
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