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601.
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Aspectos fundamentais dos sistemas penal e prisional e da organização judiciária em Portugal / Ministério da JustiçaPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça,1966Descrição: X, 217 p. :
il. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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602.
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O futuro da justiça / Eduardo Vera-Cruz PintoPublicação: Lisboa:Nova Vega, Lda.,,2015Descrição: 158 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PIN]
(1).
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O caso do dr. Vítor Carreto Ribeiro : uma perseguição impiedosa, implacável, colossal, a um advogado do crime : discurso de defesa do dr. Vítor Carreto Ribeiro no tribunal da Lourinhã / Alfredo GasparPublicação: Lisboa:Alfredo Gaspar,,1991Descrição: 29 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1GAS]
(1).
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604.
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Do erro sobre a punibilidade / Tiago Caiado Milheiro, Frederico Soares VieiraPublicação: Lisboa:Quid Juris,,2011Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIL]
(1).
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605.
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As medidas de coacção no processo penal português / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves ; pref. Vera DuartePublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 167p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1GON]
(1).
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606.
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Juiz das liberdades : desconstrução de um mito do processo penal / Maria de Fátima Mata-MourosPublicação: Coimbra:Almedina,,2011Descrição: 472 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MAT]
(1).
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607.
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Direito do Procedimento Administrativo / Paulo Otero Publicação: Coimbra:Edições Almedina,,2016 Descrição: Vol. I (704 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35OTE]
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As alterações de 2013 aos códigos penal e de processo penal : uma reforma "cirúrgica"? / Jornadas cientificas... ; org. André Lamas Leite , [org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Associação Jurídica do Porto] Publicação: Coimbra : Coimbra Editora , 2014 Descrição: 302, [1] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LEI]
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609.
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Código de processo penal [2015] / Maria João Antunes Publicação: Coimbra : Coimbra Editora , 2015 Descrição: 557 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ANT]
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610.
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Código Civil [2018]Publicação: Coimbra: Almedina, ,2018Descrição: 788 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
(1).
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Seminário : julgamento na ausência do arguido : contribuição portuguesa / Luís Baía da Costa, Luís A. Bilro VerãoPublicação: [S.l.:s.n.],[1998]Descrição: 143-166 p. 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1COS]
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612.
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Introduction comparative aux codes pénaux européens / Marc AncelPublicação: Paris:Centre Français de Droit Comparé,1956Descrição: 71 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ANC]
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Justice across the Atlantic : the theory and the reality of the criminal process in Portugal and in the united states of America / org. Luso American Development Foundation ; colab. Office of the Attorney GeneralPublicação: Lisbon:Luso American Development Foundation,1998Descrição: 273 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
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Justice across the Atlantic II : the criminal process in Portugal and the united states : two legal systems in pursuit of justice / org. Luso American Development Foundation ; colab. Office of the Attorney GeneralPublicação: Lisbon:Luso American Development Foundation,1999Descrição: 166 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
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615.
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Novo direito da Insolvência / Themis Revista de Direito ; dir. Maria Lúcia Amaral, colab. Ana Prata...[et.al.]Publicação: Coimbra:Edições Almedina,Sa,2005Descrição: 229 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347THE]
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616.
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Estudos de direito e processo penal em homenagem a Nélson Hungria / Luis Jiménez de Asúa...[et.al.] ; [pref.] Heleno Cláudio FragosoPublicação: São Paulo:Editôra Forense,1962Descrição: 462 p. :
1 foto ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ASU]
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617.
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Balanço de um ano de vigência do código de processo penal : V encontro internacional de magistrados - 1989 / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Publicação: [Lisboa]:Editorial Minerva,1990Descrição: 131 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ENC]
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618.
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Jornadas de processo penal / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ; pref. Mário TorresPublicação: [Lisboa]:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1987Descrição: 358 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIN]
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619.
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Processo e direito processual : noções complementares / Soveral MartinsPublicação: Coimbra:Centelha,1985-1986Descrição: 2 v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR]
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620.
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Formulário tramitação do processo penal : notícia do crime, medidas cautelares e de polícia detenção, inquérito, instrução, contestação do arguido, recursos, pedido de indemnização civil / Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla Editora,1996Descrição: 279 p. :
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1NET]
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