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The Madrid recommendation : health protection in prisons as an essential part of public health = =La recommandation de Madrid : la protection de la santé pénitentiaire comme composante essentielle de la santé publique = =Die empfehlung von Madrid : gesundheitsschutz in haftanstalten als integraler bestandteil des gesundheitswesens / World Health OrganizationPublicação: Denmark:World Health Organization,2010Descrição: 23 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61WHO]
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Treated drug users in 23 European cities : data 1997 : trends 1996-97 : Pompidou Group Project on Treatment Demand : Final Report / Council of Europe, Pompidou Group ; coord. Michael StauffacherPublicação: Strasbourg:Council of Europe,1999Descrição: 141 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO385]
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II Congresso Penal y Penitenciário Hispano-Luso-Americano e Filipino / Conselho Diretor do Instituto Penal e Penitenciário Hispano-Luso-Americano e Filipino ; org. conf. Comissão Organizadora BrasileiraPublicação: São Paulo:[Comissão Organizadora Brasileira],1955Descrição: 48 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
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A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço / Paul Van Zeeland e outrosIn: Boletim do Ministério Público. Lisboa. V.3 (Set. 1985) , p.5-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.17]
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A distinção material entre acordos e tratados internacionais na ordem constitucional portuguesa : comentário ao Acórdão nº494/99 do Tribunal ConstitucionalIn: O Direito. Lisboa. A.131,n.3-4 (Jul.-Dez. 1999) , p.413-448Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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O tratado de AmesterdãoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.50 (Dez. 1998) , p.1081-1091Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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Le traité d'Amsterdam et la coopération policière et judiciaire enmatière pénale / Gèrard SoulierIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1998) , p.237-254Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Union européenne des droits de l'homme : les enjeux du traité d'AmsterdamIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3/4 (Déc. 1998) , p.326-330Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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La production de la norme en droit du travail : quelques aspects des accords collectifs en Allemagne et en France au regard du traité de Rome / Klaus MoritzIn: Droit et Société. Paris. N.27 (1994) , p.323-335Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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L'entrée en vigueur du Traité de MaastrichtIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.20 (Nov. 1993) , p.4-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
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International law enforcement co-operation : a critical assessmentIn: European Journal on Criminal Policy and Research. Netherlands. V.9,n.3 (Set.-Nov. 2001) , p.283-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.275]
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Tratado e acordo internacional na Constituição - A propósito do Acordão do Tribunal Constitucional Nº 494/99In: O Direito. Lisboa. A.133,n.3 (Jul.-Set. 2001) , p.727-748Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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O tratado de NiceIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.90 (Abr.-Jun. 2002) , p.29-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A Eurojust e a emergência de um sistema de justiça penal Europeu / José Luís Lopes da MotaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.2 (Abr.-Jun. 2003) , p.177-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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L'interprétation des normes supralégislatives en matière pénaleIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2004) , p.773-800Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Mercosur/ALCA : quel processus d'intégration possible?In: Droit et Société. Paris. N.59 (2005) , p.57-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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Reforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal - programas de Tampere (1999) e Haia (2004)In: Polícia e Justiça. Coimbra. S.III,n.5 (Jan.-Jun. 2005) , p.65-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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O espaço de liberdade, segurança e justiça após a assinatura do tratado que estabelece uma Constituição para a Europa : balanço e perspectivasIn: Polícia e Justiça. Coimbra. S.III,n.5 (Jan.-Jun. 2005) , p.17-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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A cidadania da União : caracterização, conteúdo e desenvolvimentoIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.135,n.3939 (Jul.-Ago. 2006) , p.352-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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"Los procedimientos judiciales en materia de familia en el ambito comunitario" / Pascual Ortuño MuñozIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.5 (2º. semestre 2006) , p. 51-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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