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Faute de la victime et responsabilité pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2009) , p.265-285Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Minorité de l'agent et caractère objectif de l'infraction pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2009) , p.327-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Cinquante ans de droit pénal et de criminologie - 1907-1957In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. Publication jubilaire (1907-1957) , 622p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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64.
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La distinction du dommage et du préjudice en droit pénalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 2010) , p.561-585Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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65.
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Primeiras linhas de um curso de processo penal / Abel Pereira de AndradeIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IV, vol. VII (II semestre 1925) , p.379-407Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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66.
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Resoluções adoptadas pelo VII Congresso Internacional de Direito Penal / Congresso Internacional de Direito Penal In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 3, (julho 1958) , p.125-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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67.
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Decreto-Lei nº 47628 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 20, (1º semestre de 1967) , p. 185-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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68.
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Justice restaurative / ed. lit. Office Fédéral de la JusticeIn: Prison-info: la révue de l'exécution des peines et mesures. Suisse. N. 1 (2019) , p. 4-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP464]
(1).
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69.
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A erosão da fundamentação do discurso punitivo em matéria de impostos entre a violência e a barbárie / João da Costa AndradeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.3 (jul.-set. 2012) , p.441-464Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Qualificação da sanção de inibição da faculdade de conduzir prevista no artigo 61º, n.º 2, al. d), do código da estrada / [anotação de] Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.543-572Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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71.
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Os crimes contra a segurança social previstos no regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.95-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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72.
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A relevância da reposição da verdade sobre a situação tributária e a regularização de dívidas tributárias no RGIT / Patrícia Naré AgostinhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.97-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheques sem provisão : do Dec. 13004 ao Dec-Lei 454/91 / José Lopes Ribeiro Publicação: Viseu:Livraria da Universidade,1993Descrição: 180,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.748RIB]
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74.
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Crimes de emissão de cheques sem provissão / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,1996Descrição: 119p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.748CRI]
(1).
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75.
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Crime and criminal policy in Europe : proceedings of the II. European colloquium / Günther Kaiser, Hans - Jörg Albrecht [ed. lit.]Publicação: Freiburg:Eigenverlag Max - Planck - Institut,1990Descrição: 309p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9KAI]
(1).
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76.
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Prevenção do crime e justiça penalPublicação: Lisboa:PGR,[s.d.]Descrição: 2v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9PRE]
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77.
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Análise multivariada da distribuição espacial de criminalidade em meio urbano / Maria Rita Rodrigues Carmona NicolauPublicação: Lisboa:Instituto Superior Técnico,1994Descrição: 1v. (pag. var.) ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9NIC]
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78.
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A criminalidade urbana e a percepção do espaço na cidade de Lisboa : uma geografia da insegurança / Alina Isabel Pereira EstevesPublicação: Lisboa:Faculdade de Letras [da] Universidade de Lisboa,1995Descrição: 333,[6]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9EST]
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79.
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Direito penal português : parte geral / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997-1999Descrição: 3v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SIL]
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80.
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Direito penal económico e europeu : textos doutrinários / Eduardo Correia [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998-0000Descrição: 00 vol. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.728DIR]
(3).
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