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61.
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Direito de exercicio da actividade profissional no ambito do contrato de trabalho / Jorge LeiteIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.47 (Jul.-Set. 1991) , p.9-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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62.
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Le mineur et le droit du travailIn: Rééducation. Paris. A.28,n.254 (juin 1973) , p.17-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
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Dinâmica das relações de trabalho nas situações de crise (em torno da flexibilização das regras juslaborais)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.120 (Out.-Dez. 2009) , p.87-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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64.
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Perspectivas de evolução da tutela provisória do processo cautelarIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.79 (Jan.-Fev. 2010) , p.15-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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As dimensões existenciais da precariedade : jovens trabalhadores e os seus modos de vida / Renato Miguel do Carmo, Ana Rita Matias In: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.119 (set. 2019) , p. 53-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional / Rui Manuel Moura RamosIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. supl.v.36 (1991) , p.1-953Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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67.
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A aponibilidade da condição resolutiva ao contrato de trabalho / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.121-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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68.
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Flexibilidade funcional / José João AbrantesIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.151-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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Contrato de trabalho temporário e contrato de utilização : justificação insuficiente dos motivos da sua celebração / José André VazIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.125-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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70.
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É o regime laboral comum aplicável aos contratos entre clubes e treinadores profissionais? / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.129-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Considerações a propósito das cláusulas de mobilidade geográfica / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.153-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Comissão de serviço ilegal : nulidade da cláusula : contrato de trabalho por tempo indeterminado / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.167-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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73.
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Labour contract and fundamental rights / José João AbrantesIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.613-630Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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A compensação de antiguidade a que se refere o art. 46, n.3, da LCCT, é aplicável ao contrato de trabalho desportivo? / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.143-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador : transferência do local de trabalho : prejuízos sérios para o trabalhador : ónus da prova / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p.175-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Contrato de trabalho : contrato de prestação de serviços : distinção / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.179-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Contrato de trabalho : contrato de agência : distinção / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.149-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O novo código do trabalho e os contratos de trabalho com regime especial : pistas para o enquadramento do contrato de trabalho desportivo / João Zenha MartinsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.31-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Contrato de trabalho escrito : estipulações verbais acessórias : admissibilidade da prova testemunhal / Alberto Mário Coelho Braga TemidoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.95-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Considerações em torno do artigo 443 do novo código do trabalho / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.133-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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