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581.
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A luta contra o terrorismo na União Europeia : desafios na proteção dos direitos e liberdades fundamentais / Melanie CruzPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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582.
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O regime da obtenção de provas através de intervenção corporal não consentida / Lígia Noronha RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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583.
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Discurso de ódio e liberdade de expressão : permissão, proibição e criminalização no atual cenário sociopolítico ocidental / André Turella CarpinelliPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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584.
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A vinculação dos particulares às proibições de prova / Alexandra Filipa de Jesus Pereira Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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585.
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O mandado de busca e apreensão genérico [Documento eletrónico] : análise sob a perspectiva do Estado democrático de direito / Frederico Ernesto Cardoso MacielPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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586.
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Tratado luso-brasileiro da dignidade humana / coord. Jorge Miranda, coord. Marco António Marques da SilvaPublicação: São Paulo:Quartier Latin,2009Descrição: 1446 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.C.56]
(1).
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587.
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Migrações e terrorismo jihadista : influência nas políticas públicas da União Europeia / João Pedro Marquês RebeloPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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588.
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O papel das agências FRONTEX e EUROPOL no(s) Mediterrâneo(s) : gestão dos fluxos migratórios e dos riscos associados no contexto político da União Europeia (2009/2019) / Fernando Jorge Gomes CandeiasPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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589.
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A pessoa como objecto de prova em processo penal : exames, perícias e perfis de ADN : reflexões à luz da dignidade humana / Ana Paula GuimarãesPublicação: Porto:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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590.
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Democracia, direitos fundamentais, paradigmas : justiça, segurança e liberdade / Denise Freitas Fabião Guasque Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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591.
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As buscas e a sua admissibilidade : problemas emergentes / Rafael Fernando de Sousa CardosoPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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592.
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"Os meios atípicos da prova em processo penal" / Maria Amélia Soares Fernandes Abreu Publicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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593.
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Da suspensão e apreensão de correspondência / Jorge Filipe Gomes FaustinoPublicação: Lisboa:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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594.
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Da (in)capacidade da investigação criminal e da afirmação da delação premiada no ordenamento jurídico português / Nuno Miguel Bernardo SaraivaPublicação: Lisboa:[s.n.],2021Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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595.
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Pre-trial detention and its over-use : evidence from ten countries / Catherine Heard, Helen FairPublicação: London:Institute for Crime & Justice Policy Research,2019Descrição: VIII, 41 p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8HEA]
(1).
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596.
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Lei da liberdade religiosa 20 anos / dir. António AmorimPublicação: Lisboa:Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa,2021Descrição: 363 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731LEI]
(2).
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597.
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Presos políticos : documentos, 1970-1971, 1972-1974 / Comissão Nacional de Socorro a Presos Políticos ; pref. Osvaldo de CastroPublicação: Lisboa:Assembleia da República,2011Descrição: 223, [10], 186, [26] p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36COM]
(1).
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598.
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Direitos fundamentais e a execução da pena privativa de liberdade / Ronaldo José Guerra ; ori. tese Jorge MirandaPublicação: Lisboa:[s.n.],2009Descrição: 183 p. :
PDF ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1160]
(1).
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599.
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Migrantes vitimas de crime : direitos, prevenção e intervenção / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima Publicação: Lisboa:APAV,2021Descrição: 31 p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.72MIG]
(1).
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600.
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Monitorização eletrônica no âmbito penal, princípio da proporcionalidade e direitos fundamentais : uma análise comparada dos parâmetros e limites constitucionais da utilização do mecanismo tecnológico / Arthur Corrêa da Silva Neto ; orient, Suzana Tavares da SilvaPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2020Descrição: 147 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1221]
(1).
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