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561.
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Função social do poder paternal : a intervenção eventual do estado na delimitação dos direitos e deveres dos pais / Augusto de OliveiraIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Vol. I (1937) , p.77-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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562.
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Portaria nº 4:463 / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IV, vol. VII (II semestre 1925) , p.676-680Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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563.
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Decreto nº. 21:228, de 11 de MaioIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVI, (1º semestre1932) , p.127-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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564.
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Valoração da prova nos crimes sexuais : proteção do menor / Isabel Pereira Ramos In: Julgar. [S.l.]. N. 40 (março 2020) , p.1-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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Policia de menores / Rafael Sajón, José P. Achard In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 53, (Janeiro a Março de 1968) , p. 17-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O primeiro Colóquio Nacional sobre "Infância em perigo moral" realizado em Espanha / Conselho Superior de Protecção de Menores de EspanhaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XII, n. 47, (Julho a Setembro de 1966) , p. 19-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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567.
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Un Conseil de la Jeunesse, organe central pour la protection de la jeunesse et de la famille / Pierre de Mestral Combremont In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.153 (1938) , p.295-344Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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568.
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Les principales institutions de protection de l'enfance moralement abandonnée et délinquante, en Argentine / José Belbey In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.153 (1938) , p.261-274Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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569.
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XIII.e Session de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance - section sociale : utilité au point de vue social et éducatif, du placement des enfants des villes à la campagne / P. F. Armand-DelilleIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.158 (1939) , p.177-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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XII.e Session de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance - section juridique - n'y a-t-il pas lieu d'instituer un tribunal unique qui serait spécialisé pour toutes les questions concernant l'enfance? / Robert Bartsch In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.150 (1937) , p.621-734Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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571.
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Pour une police de l'enfancePaul Wets In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.146 (1936) , p.1797-1807Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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572.
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The Children and Young Persons Act 1933 / T. W. TroughtIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.134 (1934) , p.111-219Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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L'oeuvre allemande des auberges pour la jeunesse / Elsa MatzIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. 117 (juillet 1932) , p.678-683Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs : les tribunaux pour enfants au Portugal (1911-1931) / M. Oliveira RamosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.116 (juin 1932) , 551-558Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La possibilité de l'extension de la compétence des Tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs : rapport / José Beleza dos SantosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.116 (juin 1932) , p.531- 550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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576.
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Rapport sur les travaux de la huitième session / ed. lit. Comité de la Protection de l'Enfance, Societé des Nations In: Bulletin Internationale de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.115 (mai 1932) , p.452-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'a la majorité de ceux-ci, et a toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Pierre NisotIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.113 (mar.1932) , p.245-247Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Organisation et réglementation des services de juridiction et de protection des mineurs : décret nº 10.767 / Ministère de la Justice et des Cultes du PortugalIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.41 (oct.1925) , p.1039-1074Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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579.
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Pour la réforme des tribunaux d'enfants / T.-W. TroughtIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.106-107 (août-set.1931) , p.1040-1061Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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580.
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La législation de l'enfance aux colonies / Pierre Nisot In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.104 (juin 1931) , p.792-797Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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