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541.
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Monitorização da reforma penal : primeiro relatório semestral / Boaventura de Sousa Santos (dir.)Publicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Judiciários,2008Descrição: 103 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN]
(1).
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542.
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Código penal e código de processo penal de Cabo Verde / Ministério de Justiça e Trabalho / Direcção Geral da Politica de JustiçaPublicação: Praia, Cabo Verde:Ministério da Justiça e Trabalho,2018Descrição: 801, XVII p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COD]
(1).
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543.
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Introducción al derecho penal y al derecho penal procesal / Claus Roxin, Gunther Arzt, Klaus Tiedemann ; colab. Luis Arroyo Zapatero, y Juan-Luis Gómez ColomerPublicação: Barcelona:Ariel,1983Descrição: 279 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ65]
(1).
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544.
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Direito processual penal / João Amado GomesPublicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,2018Descrição: 308 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP171]
(2).
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545.
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Apontamentos de direito processual penal / Dias GomesPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1977Descrição: 144 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP/ARQ]
(10).
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546.
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A falsidade no direito probatório / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra :Almedina ,1984Descrição: 222 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI73]
(2).
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547.
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Trente ans de politique criminelle en matière penitentiaire / Jacqueline SacotteIn: Archives de politique criminelle. - Nº3 (1977),p.75-108Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063]
(1).
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548.
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Le crime organisé après la Loi française du 9 mars 2004 dite Loi Perben II / J.PradelIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - Ano85, nº2 (fev.2005),p.133-157Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
(1).
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549.
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Problemas actuais do Habeas Corpus / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 2 (Abril-Junho 2009) , p. 267-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30736]
(1).
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550.
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Agentes encubiertos y criminalidad organizada : derecho y demagogia / Flavia LamarreIn: Revista Lecciones y Ensayos.ISSN 2362-4620. Buenos Aires. A. 10, nº 88 (2010) , p. 175-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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551.
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Direito processual penal / Roque LaiaPublicação: [Lisboa]:Associação Académica [da Faculdade de Direito de Lisboa],1975-76Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.15]
(1).
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552.
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Curso de processo penal : I parte : relatórios elaborados pelo Assistente António Afonso Ferreira, no ano lectivo de 1975-76Publicação: [Lisboa]:Associação Académica,1975-76Descrição: XXIV, 519 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.16]
(1).
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O novo processo penal : guia prático : processos especiais e o regime das contravenções e das transgressões : fase do inquérito : fase da instrução : fase do julgamento : dos recursos ordinários : formulários : legislação complementar : jurisprudência vária / António Augusto Tolda PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,D.L. 1991Descrição: 1140 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.126]
(2).
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554.
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Manual de processo penal : procedimento introdutório / Adélio Pereira AndréPublicação: Lisboa:Horizonte,1983Descrição: 415, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.A.113]
(3).
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555.
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Legal & ilegal / elab. António Vilar & Associados ; coord. Rita Ferreira da SilvaPublicação: Porto:Vida Económica,1999Descrição: 551 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.31]
(1).
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556.
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Reforma dos recursos em processo civil : trabalhos preparatórios / Direcção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 563 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.59]
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557.
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O código de processo penal [1996] / Manuel José Carrilho de Simas Santos, Manuel de Oliveira Leal-Henriques, D. Borges de PinhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 2 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ202]
(2).
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558.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1993Descrição: I vol. 280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ180]
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559.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1995Descrição: III vol. 434 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ181]
(1).
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560.
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Código de processo penal anotado / Manuel Simas-Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 1093 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ204]
(1).
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