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5081.
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Direito criminal / F.Pereira Coelho, co-aut. M. R.CoutinhoPublicação: Coimbra :Atlantida Editora ,1949Descrição: 411 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
(1).
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5082.
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Comentário do código de processo penal : à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica,2008Descrição: 1599 p.[1] ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP148]
(1).
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5083.
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Código penal : decreto-lei n.400/82,de 29 de setembroPublicação: Coimbra :Almedina ,1993Descrição: 353,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP133]
(1).
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5084.
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Código de justiça militar / anot.Silvino Alberto Villa NovaPublicação: Coimbra :Almedina ,1979Descrição: 460 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP16]
(1).
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5085.
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Decreto lei nº 43/91 : international judicial cooperation in criminal mattersPublicação: Barro:Polícia Judiciária - INPCC ,1996Descrição: (p.mult.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ46]
(2).
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5086.
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Legislação penal - extravagante / António Augusto Tolda Pinto, co-aut.Jorge Manuel Almeida dos Reis BravoPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1998Descrição: 597 p. ;
53 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP162]
(1).
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5087.
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Aplicação da lei criminal no tempo e no espaçoPublicação: Lisboa :CEJ ,[s.d.]Descrição: 151 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP81]
(1).
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5088.
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Código de processo penalPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1998Descrição: 571 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP112]
(1).
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5089.
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Opúsculos de direito penal / Paulo José CastroPublicação: Odivelas :Europress ,1988Descrição: 100 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP119]
(8).
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5090.
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Código de processo penal e outra legislação processual penal / Jorge Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Aequitas - Editorial Notícias ,1992Descrição: 419 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP74]
(1).
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5091.
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The Swedish penal codePublicação: Stockholm :Allmanna Forlaget ,1990Descrição: 130 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP108]
(1).
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5092.
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Código penal / anot.Manuel Leal Henriques; anot.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1996Descrição: Vol.II, 1397 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP150]
(1).
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5093.
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Cooperação judiciária em matéria penal no ambito das comunidades europeiasPublicação: Lisboa :PGR ,1991Descrição: 225 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ/ARQ]
(1).
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5094.
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O processo penal em revisãoPublicação: Lisboa:Universidade Autónoma de Lisboa,1998Descrição: 215 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP101]
(1).
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5095.
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Colectânea de legislação de S.Tomé e PríncipePublicação: Barro :Polícia Judiciária - INPCC ,1994Descrição: 39 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ]
(2).
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5096.
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Código de processo penal / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra :Almedina ,1999Descrição: 1252 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP117]
(2).
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5097.
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Pena suspensa e regime de prova no projecto de código penal / J.Roberto PintoPublicação: Lisboa :Escola da Cadeia Penitenciária ,1967Descrição: 89 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP5]
(1).
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5098.
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Princípios dominantes do código penal / João da Silva Fernandes, co-aut.Tomé H.Sousa dos Reis, co-aut.António M.M.Gomes da GraçaPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,[s.d.]Descrição: 12 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
(1).
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5099.
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Actas das sessões da comissão revisora do código penal - parte geralPublicação: Lisboa:AAFDL,[s.d.]Descrição: Vol. I, 289 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
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5100.
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Estudos sobre a constituição / coord.Jorge MirandaPublicação: Lisboa :Petrony ,1977Descrição: Vol. I, 396 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27]
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