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501.
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Temas de direito tributário 2019 / José Almeida Fernandes ...[et al.] ; jurisdição administrativa e fiscal, conceção e organização Margarida ReisPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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502.
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Prescrição da obrigação tributária / Sérgio Gonçalves Cabo ...[et al.] ; jurisdição administrativa e fiscal, conceção e organização Margarida ReisPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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503.
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Desporto e criminalidade / Roberto da Fonseca Domingues ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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504.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, IRS : anotado / André Salgado de Matos ; rev. Rodrigo Queiroz e MeloPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Gestão,1999Descrição: 607 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD38]
(1).
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505.
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Imposto sobre o rendimento e benefícios fiscais : legislação / Miguel Silva Pinto, Maria da Conceição Lopes, José M. M. MarreirosPublicação: Lisboa:Vislis,1999Descrição: 620 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD39]
(1).
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506.
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Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado / Clotilde Celorico PalmaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 257 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD75]
(1).
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507.
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Estudos sobre IRS : rendimentos de capitais e mais-valias / Paula Rosado PereiraPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 153 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD76]
(1).
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508.
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Direito dos Valores Mobiliários : relatório / Paula Costa e Silva Publicação: Lisboa:[Coimbra editora],2005Descrição: 314, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD92]
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509.
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Manual de direito fiscal / Nuno de Sá GomesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995-1997Descrição: vol. II ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD81]
(1).
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510.
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Manual de direito fiscal / J. L. Saldanha SanchesPublicação: Lisboa:Lex,1998Descrição: 330 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD91]
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511.
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Imposto sobre o valor acrescentado : legislação / Miguel Silva Pinto, Maria da Conceição Lopes, José M. M. MarreirosPublicação: Lisboa:Vislis,1999Descrição: 387 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD89]
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512.
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Código do IRC : e a legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei no 442-B/88, de 30 de novembro : regime das depreciações e amortizações / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida económica,2022Descrição: 223 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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513.
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Código do IVA : e legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei no 394-B/84, de 26 de dezembro : regime do IVA nas transações intracomunitárias - RITI : regime dos bens em circulação : documentos de transporte. Cumprimento das obrigações de comunicação. Regulamentação : pedido de reembolso do IVA e inscrição no regime mensal / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida Económica,2022Descrição: 221 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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514.
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Código do IRS 2022 : aprovado pelo decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida Económica,2022Descrição: 159 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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515.
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Making dispute resolution more effective - map peer review report, Portugal (stage 1) : inclusive framework on beps : action 14Publicação: França:OCDE,2018Descrição: 80 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[330Mak]
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516.
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Colectânea de decisões do Tribunal Constitucional de Cabo Verde / Tribunal Constitucional de Cabo VerdePublicação: Praia:Tribunal Constitucional,2018Descrição: 3 vol. 516 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(665.8)COL]
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517.
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Conferências "Inspire+45" - justiça tributária : desafios e soluções / coord. Américo Brás Carlos, Isabel Maria CiprianoPublicação: Lisboa:APOTEC - Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade,2023Descrição: 102 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.22CON]
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