|
|
501.
|
Os direitos fundamentais como limite aos poderes discricionários da administração / Maria José Morais PiresIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.3 (Jul.-Set. 1993) , P.80-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
|
|
|
502.
|
O provedor de justiça e o acesso ao direito / Luis Lingnau da SilveiraIn: Sub Judice. Lisboa. N.1 (Set.-Dez. 1991) , p.7-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
|
|
|
503.
|
L` administration penitentiaire : evolutions et perpectives / M. DintilhacIn: Revue Penitentiaire et de Droit Penal. Paris. A.114, n.2 (Abr.-Juin 1990) , p.133-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
|
|
|
504.
|
Les droits-créances aux usagers : rhapsodie de la réforme administrativeIn: Droit et Société. Paris. N.51/52 (2002) , p.437-453Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
|
|
|
505.
|
Des rapports du droit disciplinaire et du droit pénal dans l'administration : contribution à une étude sur le pouvoir administratif visant les usagers des services publicsIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2003) , p.743-761Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
|
|
|
506.
|
Pour une culture des résistances carcérales? / Jean Louis PoulalionIn: Revue International de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.57,n.3 (juill.-sep. 2004) , p.339-366Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
|
|
|
507.
|
A Justiça Portuguesa no exame do Tribunal Europeu dos Direitos do HomemIn: Sub-Judice - Justiça e Sociedade. Lisboa. N.28 (Abr.-Set. 2004) , p.33-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
(1).
|
|
|
508.
|
Acerca do estado actual do direito penal do ambienteIn: O Direito. Coimbra. A.136,n.I (2004) , p.77-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
|
|
|
509.
|
Civil and political rights, including the questions of independence of the judiciary, administration of justice, impunityIn: Sub Judice. Coimbra. N.32 (Jul.-Set. 2005) , p.91-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[p.164]
(1).
|
|
|
510.
|
Ser, dever ser e parecerIn: Sub Judice. Coimbra. N.32 (Jul.-Set. 2005) , p.9-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
(1).
|
|
|
511.
|
Une loi pénitentiaire : pourquoi? Pour qui? In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2005) , p.7-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
|
|
|
512.
|
Entidades privadas com poderes administrativosIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Lisboa. N.58 (Jul.-Ago. 2006) , p.50-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
513.
|
Les unités de visite familiale : chronique d'une recherche-action / Joséfina AlvarezIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep. 2006) , p.653-661Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
|
|
|
514.
|
O contencioso dos contratos da administração públicaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.108 (Out.-Dez. 2006) , p.151-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
|
|
|
515.
|
Chronique de l'exécution des peines : la prise en charge des auteurs d'agressions sexuelles par l'administration pénitentiaire / Josefina Alvarez, Nathalie GourmelonIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep. 2007) , p.618-627Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
|
|
|
516.
|
Hacia una nueva regulación de la prescripción en los delitos contra la administración pública : un debate de actualidadIn: Themis. Coimbra. A.8,n.14 (2007) , p.139-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
(1).
|
|
|
517.
|
La modernisation du service public pénitentiaireIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2008) , p.821-826Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
|
|
|
518.
|
Le détenu citoyenIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2008) , p.811-820Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
|
|
|
519.
|
Propos introductifs sur la prison et la loi pénitentiaireIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2008) , p.795-809Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
|
|
|
520.
|
Droit de l'exécution des peinesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2008) , 889-902Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
|
