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4541.
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Código penalPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 592p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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4542.
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Relatório anual [da] Eurojust 2004Publicação: [The Hague]:[Eurojust],[2005]Descrição: 100p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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4543.
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Relatório anual [da] Eurojust 2005Publicação: [The Hague]:[Eurojust],[2006]Descrição: 116p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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4544.
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Responsabilização dos menores pela prática de factos qualificados como crimes : políticas actuais / António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: p.355-386 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5FON]
(1).
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4545.
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Sobre conceito material de contra-ordenação / Nuno B. M. LumbralesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2006Descrição: 235p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2LUM]
(1).
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4546.
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Instituto de reinserção social : relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República 1997 Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1997Descrição: 311p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8INS]
(1).
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4547.
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [anotado por] Sérgio PassosPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 613p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PAS]
(1).
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4548.
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O crime de branqueamento : regime de prevenção e de repressão / Vitalino CanasPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 335p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9CAN]
(1).
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4549.
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Pessoas colectivas e sanções criminais : juízos de adequação : contributo para um sistema sancionatório penal das pessoas colectivas / Mário Pedro Seixas MeirelesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 115p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MEI]
(1).
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4550.
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Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 872p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23ROD]
(1).
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4551.
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European sourcebook of crime and criminal justice statistics - 2006Publicação: [S.l]:WODC,2006Descrição: 173p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9EUR]
(1).
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4552.
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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira Publicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34FER]
(1).
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4553.
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Conference of the Chief Justices of the Supreme Courts and attorney Generals of the countries of the European Union = = Conférence des Presidents des Courts Suprêmes de Justice et Procureurs Généraux des Pays de l'Union EuropéennePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1994Descrição: 613p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CON]
(1).
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4554.
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Handbook of restorative justice / Gerry Johnstone, Daniel W. Van Ness [ed.]Publicação: [Devon]:Willan Publishing,2007Descrição: XXII,650p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2JOH]
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4555.
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Direito penal especial, processo penal e direitos fundamentais : visão luso-brasileira / José de Faria Costa, Marco António Marques da Silva (coord.)Publicação: São paulo:Quartier Latin,2006Descrição: 1215p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIR]
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4556.
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Constituição penal anotada : roteiro de jurisprudência constitucional : perspectiva cronológica / [anotada por] Catarina Veiga, Cristina Máximo dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 748p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
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4557.
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Derecho penal y nuevas tecnologias : hacia un sistema informático para la aplicación del derecho penal / José Maria Palomino MartínPublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2006Descrição: 228p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PAL]
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4558.
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Contributos para a reflexão sobre o sistema penal portuguêsPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2003Descrição: 91p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1CEJ]
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4559.
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Suspects in Europe : procedural rights at the investigative stage of the criminal process in the European Union / Ed Cape, e outros (ed.)Publicação: Antwerpen:Intersentia,2007Descrição: XXIII, 280p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5CAP]
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4560.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 527p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
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