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441.
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Reunião do Conselho de Administração da Europol / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2009Descrição: 8 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.22-UUU]
(2).
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442.
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Protocol no. 14 bis to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms = Protocole nº 14 bis à la Convention de sauvegarde des Droits de l'Homme et des Libertés fondamentalesPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 5, 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.34]
(1).
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443.
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Council of Europe Convention on Access to Official Documents = Convention du Conseil de l'Europe sur l'accès aux documents publicsPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 9, 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.33]
(1).
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444.
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Tratado de Roma de 25 de Março de 1957 que institui a Comunidade Económica EuropeiaPublicação: Torres Novas:[Escola Prática da Polícia de Segurança Pública],[19??]Descrição: 169 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.40]
(1).
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445.
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Cooperação Judiciária Internacional nas áreas Civil, Comercial, de Família e Menores / Jorge dos Santos, Joana Marques Vidal ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 61 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.9]
(1).
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446.
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Glossário de direito primário : Tratado da União Europeia (TUE) : Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) / Departamento de Língua Portuguesa da Direcção-Geral da Tradução da Comissão EuropeiaPublicação: [Bruxelas]:Direcção-Geral da Tradução. Comissão Europeia,2010Descrição: 510 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.75]
(1).
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447.
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Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu elaborado nos termos do artigo 25.º do TFUE sobre os progressos realizados no sentido do exercício efectivo da cidadania da União no período 2007-2010Publicação: Bruxelas:Conselho da União Europeia,2010Descrição: 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.64-X]
(1).
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448.
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Council of Europe Convention on Preventing and Combating Violence Against Women and Domestic Violence = Convention du Conseil de l'Europe sur la Prévention et la Lutte Contre la Violence à L'Égard des Femmes et la Violence DomestiquePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2011Descrição: 28, 28 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.94]
(1).
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449.
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Lei uniforme sobre cheques : anotada / Abel Pereira DelgadoPublicação: Barcelos:ed. do a.,1967Descrição: 239 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.2]
(1).
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450.
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Council of Europe Convention on the Counterfeiting of Medical Products and Similar Crimes Involving Threats to Publich Health = Convention du Conseil de l'Europe sur la Contrefaçon des Produits Médicaux et les Infractions Similaires Menaçant la santé PubliquePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2011Descrição: 16, 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.68]
(1).
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451.
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Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen : génese e correlação / José Marques Vidal.Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 431 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.91]
(1).
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452.
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Council of Europe Convention on the Counterfeiting of Medical Products and Similar Crimes Involving Threats to Publich Health = Convention du Conseil de l'Europe sur la Contrefaçon des Produits Médicaux et les Infractions Similaires Menaçant la santé PubliquePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2012Descrição: 16, 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.95]
(1).
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453.
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Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon treaty / ed. Stefano RuggeriPublicação: Heidelberg:Springer,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
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A cooperação transnacional e perseguição transfronteiriça / Edgar António Ferreira da PalmaPublicação: Lisboa:Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedade,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
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455.
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Cyber security in the European Union : an historical institutionalist analysis of a 21st century security concern / Robert Scott DewarPublicação: Glasgow:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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456.
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État des signatures et des ratifications des conventions et accords du Conseil de l'Europe = Chart showing signatures and ratifications of Council of Europe conventions and agreementsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,[1984]Descrição: 57 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.A.136]
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457.
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Convention européenne pour la répression des infractions routières = European convention on the punishment of road traffic offencesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1964Descrição: 9, 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.65]
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O regulamento Roma II : lei aplicável às obrigações extracontratuais / J. C. Moitinho de AlmeidaPublicação: Parede:Princípia,2017Descrição: 255 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.F.39]
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459.
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Manual de direito da União Europeia / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.5]
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460.
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BREXIT notas breves sobre o acordo de comércio e cooperação EU/Reino Unido / Tamára Cheles ...[et al.] ; colaboração especial Paula Pott, coord. Edgar Taborda Lopes, Sara Nunes AlmeidaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários : Direção-Geral da Política de Justiça,2021Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
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