A cooperação transnacional e perseguição transfronteiriça [Recurso eletrónico] / Edgar António Ferreira da Palma
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, 2015Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: CEDIS Working Papers - Direito, Segurança E Democracia; 22Assunto: 100376 | 233401 | 324938 | 230776 | 229173 | 243651 | 608 | 330771Resumo: Com o presente trabalho, é pretendido referenciar todos os normativos legais respeitantes à cooperação transnacional e à perseguição transfronteiriça, por forma a identificar e clarificar as situações em que pode ocorrer, assim como tentar localizar os limites legais para esta temática.Tentou-se analisar toda a trama legal, a um nível macro, remetendo após até ao nível micro, ou seja, de intervenção tática das forças policiais no terreno, focalizando a análise nos procedimentos suportados legalmente. O objetivo final será efetuar uma síntese dos procedimentos sustentados pela lei ao nível da perseguição transfronteiriça, e o que poderia ser dirimido a nível comunitário para fazer face a esta realidade.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD276 (Browse shelf) | PJCD276 | Available | PJ1CD276_37 |
Ficheiro de 464 KB em formato PDF (30 p.). Resumo inserto na publicação.
Com o presente trabalho, é pretendido referenciar todos os normativos legais respeitantes à cooperação transnacional e à perseguição transfronteiriça, por forma a identificar e clarificar as situações em que pode ocorrer, assim como tentar localizar os limites legais para esta temática.Tentou-se analisar toda a trama legal, a um nível macro, remetendo após até ao nível micro, ou seja, de intervenção tática das forças policiais no terreno, focalizando a análise nos procedimentos suportados legalmente. O objetivo final será efetuar uma síntese dos procedimentos sustentados pela lei ao nível da perseguição transfronteiriça, e o que poderia ser dirimido a nível comunitário para fazer face a esta realidade.
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