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4141.
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Código de processo penal [1987]Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1987Descrição: 257 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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4142.
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Código de processo penal [1987] / anot. Manuel J. C. Simas Santos, Leal-Henriques Manuel de OliveiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 590 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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4143.
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Código de processo penal [1986] : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1986Descrição: 277 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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4144.
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Código de processo penal [1990] : anotado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1990Descrição: 993 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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4145.
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Código de processo penal [1992] : anotado, legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 1097 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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4146.
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Código de processo penal [1978] : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1978Descrição: 959 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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4147.
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Código de processo penal [1983] : (anteprojecto) / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 260 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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4148.
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Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de decreto-lei aprovado pelo VI governo constitucional e documentação complementar / Ministério da Justiça ; Gabinete do MinistroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1980Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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4149.
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Estudos sobre a responsabilidade civilPublicação: Coimbra:Centro Interdisciplinar de Estudos Jurídico-Económicos da Universidade de Coimbra,1983Descrição: 318 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MON]
(1).
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4150.
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Statuts / Association Internationale des magistrats de la JeunessePublicação: Bruxelles:Tribunal de la Jeunesse,[1963]Descrição: p. 16 ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ASS]
(1).
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4151.
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Estatutos da Associação Portuguesa para o direito dos menores e da família / Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família (APDMF)Publicação: Lisboa:[s.n.],1986Descrição: p. 20 ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ASS]
(1).
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4152.
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Regime disciplinar dos funcionários civis e administrativos : legislação, doutrina, jurisprudência, formulário, contencioso / Vitor Manuel Lopes DiasPublicação: Porto:Edição do Autor,[1955]Descrição: [6], 346 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35DIA]
(1).
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4153.
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1987Descrição: 350, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342AND]
(1).
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4154.
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Statistique criminelle de la Belgique : année 1967 / Institut National de StatistiquePublicação: Bruxelles:Institut National de Statistique-Ministère des Affaires Economiques,1969Descrição: 147 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24INS]
(1).
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4155.
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Convention concernant la compétence des autorités : La loi applicable et la reconnaissance des décisions en matière d'adoption : projet adopté par la dixiéme session et rapport explicatif / Conférence de la Haye de Droit International Privé ; compil. M. Roger MaulPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence de la Haye de Droit International Privé,1965Descrição: 40 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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4156.
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Proposta de Lei e Projecto de proposta de Lei de revisão do Código Penal [1981] / Teresa Pizarro Beleza, João Castro NevesPublicação: Lisboa:AAFDLDescrição: 248 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BEL]
(1).
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4157.
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Facts on swedish corrections / National Swedish Correctional AdministrationPublicação: [S.l.:s.n.],[1975]Descrição: 28 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SUE]
(1).
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4158.
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Correctional care reform / National Swedish Correctional AdministrationPublicação: [S.l.:s.n.],[1975]Descrição: 22 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SUE]
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4159.
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Acts of 26 October 1982 : on treatment of minors : concerning procedure in relation to persons evading employment : on promotion of sobriety in the society and control of alcoholism / Anna PietrzkiektowalaPublicação: Warszawa:Wydawnictwo Prawnicze,1984Descrição: p. 67 ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PIE]
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4160.
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La Chambre de la Famille : thèse pour le doctorat présentée et soutenue devant la Faculté de Droit et des Sciences Economiques / Christian AudouardPublicação: Lyon:Université de Lyon / Faculté de Droit et des Sciences Economiques,[s.d.]Descrição: 194, [12] f. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6AUD]
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