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4101.
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Código de processo administrativo gracioso (projecto) [1981] / Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Reforma AdministrativaPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Reforma Administrativa,1981Descrição: 154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PRE]
(1).
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4102.
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Código civil anotado [1967] : anotado / anot. Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1967Descrição: 602 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
(1).
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4103.
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Código civil português [1990] : anotado e actualizado / anot. Jacinto Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1990Descrição: 967 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAS]
(1).
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4104.
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Código civil português [1982] : anotado e actualizado / anot. Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 884 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAS]
(1).
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4105.
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Código Civil [1987] : anotado, legislação complementar / anot. Abílio Neto, Herlander MartinsPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1987Descrição: 1395 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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4106.
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Código civil [1967] / anot. Fernando Andrade Pires de LimaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1967Descrição: 760 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
(1).
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4107.
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Código de processo civil [1988] : anteprojecto / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da JustiçaDescrição: 493 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
(1).
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4108.
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Código de processo civil [1987] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1987Descrição: 1229 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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4109.
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Código de processo civil [1983] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1983Descrição: 1165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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4110.
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Código processo civil Português [1952] / rev. Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1952Descrição: 594 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347REI]
(1).
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4111.
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Código penal [1983] : anotado, legislação complementar e jurisprudência penal / anot. António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1983Descrição: 741p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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4112.
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Código penal português [1984] : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 797 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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4113.
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Código penal [1982] : Decreto-Lei nº 400/82Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1982Descrição: 194 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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4114.
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Código penal português [1983] : notas de trabalho e legislação complementar / anot. Manuel Simas SantosPublicação: Porto:Porto Editora,1983Descrição: 551 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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4115.
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Código penal português [1983] : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria AlmedinaDescrição: 465 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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4116.
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Código penal português [1982] : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1982Descrição: 878 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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4117.
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Código penal [1982] : legislação penal especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao código de processo penal e legislação complementar / Ministério da Justiça ; rev. Manuel Maria Rosa Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 247 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2POR]
(1).
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4118.
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Código penal português : anotado / anot.Vítor António Duarte Faveiro, Laurentino da Silva AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1969Descrição: 841 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAV]
(1).
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4119.
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Código penal (parte especial) [1979] / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 161 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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4120.
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Código penal português [1977] : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1977Descrição: 876 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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