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401.
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Do processo penal laboral / Carlos Jose MachadoIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.43 (Jul.-Set. 1990) , p.151-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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402.
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Impugnação dos despachos do Ministerio Publico em inquerito - meios de intervenção hierarquica, reclamaçao, recorribilidade / Alberto Augusto Andrade de OliveiraIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.43 (Jul.-Set. 1990) , p.81-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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403.
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Procedures penales abregees : Systemes existants et perspectives d`avenir / Raymond ScrevensIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71, n.1 (Jan. 1991) , p.3-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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404.
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L`autonomie du droit penal et la juridiction des referes / Jean de CodtIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71 (Mars 1991) , p.225-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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405.
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Pluralidade de crimes - unidade de resolução - objecto do processo / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.46 (Abr.-Jun. 1991) , p.89-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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406.
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Subjectividade e motivação no novo processo penal portugues / A. Laborinho LucioIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.2 (Abr.-Jun. 1991) , p.205-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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407.
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Adaption de la procédure pénale aux mineurs victimes d'exploitation sexuelleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (Oct. 2000) , p.338-361Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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408.
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La loi de procédure pénale du 15 Juin 2000 "Reseignare, répurgare et reclystérisare"In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (Oct. 2000) , p.423-428Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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409.
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Esboço de uma teoria das partes no processo administartivo. Lógica de Pirandello ou complexo de Sísifo do co-interessado?In: Cadernos de Justiça Administrativa. Lisboa. N.25 (Jan.-Fev. 2001) , p.3-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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410.
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Breves reflexões sobre a novíssima revisão do Código de Processo Penal : Decreto-Lei nº 320-C/2000 de 15 de Dezembro / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10,n.4 (Out.-Dez. 2000) , p.535-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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411.
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Assessoria técnica em processo tutelar e argumentação / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2001) , p.69-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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412.
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Execução de medidas tutelares educativas / João Figueiredo In: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2001) , p.25-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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413.
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Processos especiais : uma avaliação judiciáriaIn: Revista de Administração e Políticas Públicas. Braga. V.1,n.2 (2000) , p.127-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.286]
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414.
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Le principe de la légalité et la procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juil. 2001) , p.300-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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415.
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Réflexions sur quelques difficultés du jugement pénal en situation. A propos du procès d'assises de quatre accusés rwandaisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.81,n.11 (Nov. 2001) , p.970-980Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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416.
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Sobre a prova pericial no Codigo de Processo Penal de 1987 / Rodrigo santiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.11,n.3 (Jul.-Set. 2001) , p.379-412Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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417.
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Delinquência juvenil - dos actos praticados pelos órgãos de polícia criminal no processo tutelar educativo / Manuel Monteiro Guedes ValenteIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2001) , p.53-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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418.
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Chronique legislative du 1ª janvier 2001 au 30 juin 2001In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 2001) , p.854-861Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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419.
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Notas para a reforma do processo legislativoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.89 (Jan.-Mar. 2002) , p.79-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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420.
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Le droit pénal des mineurs à travers la jurisprudence : aperçus complémentaires sur les développements récentsIn: Rééducation. Paris. A.26,n.228 (jan.-fév. 1971) , p.1-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
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