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Tribunal penal internacional : o após Roma e as consequências da ratificação / João Manuel da Silva MiguelIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.86 (Abr.-Jun.2001) , p.27-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Justiça penal internacional : o tribunal penal internacional / João Manuel da Silva MiguelIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.57-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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Apontamento sobre o crime contra a humanidade / Maria Leonor AssunçãoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.71-103 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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44.
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A convenção europeia dos direitos do homem e o direito penal : normas materiais, âmbito de aplicação e controlo indirecto de subsidiariedade / António Henriques GasparIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.425-445 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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45.
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O Ministério Público no Tribunal Penal Internacional / João Manuel da Silva MiguelIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.623-659 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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46.
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Protecção das testemunhas em processo penal / José Luís Lopes da MotaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.661-685 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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Conference of the Chief Justices of the Supreme Courts and attorney Generals of the countries of the European Union = = Conférence des Presidents des Courts Suprêmes de Justice et Procureurs Généraux des Pays de l'Union EuropéennePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1994Descrição: 613p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CON]
(1).
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48.
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : textos complementares / Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga, Rui PatrícioPublicação: Coimbra:Almedina,((2002))Descrição: 327p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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49.
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Direito internacional penal : uma perspectiva dogmático-crítica / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2008]Descrição: 527p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4GOU]
(1).
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50.
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The princeton process on the crime of aggression : materials of the special working group on the crime of aggression, 2003-2009 / edited by Stefan Barriga, Wolfgang Danspeckgruber, Christian WenaweserPublicação: [Princeton]:Liechtenstein Institute on Self-Determination,2009Descrição: 236p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4BAR]
(1).
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51.
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Constituição da república portuguesa : Lei constitucional nº 1/2001 (Quinta revisão constitucional) 12 Dezembro de 2001 e o estatuto do Tribunal Penal InternacionalPublicação: [s.l]:Vida Económica,2002Descrição: 747p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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Power and prosecution : Challenges and opportunities for international criminal justice in Sub-Saharan Africa = = Pouvoir et poursuite : défis et opportunités pour la justice pénale internationale en Afrique SubSaharienne / Kai Ambos, Ottilia A. Maunganidze (Eds.)Publicação: Göttingen:Universitätsverlag Göttingen,2012Descrição: 202p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4AMB]
(1).
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53.
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Effective criminal defence in Europe / Ed Cape ... [et al.].Publicação: Antwerp:Intersentia,2010Descrição: XXXI, 657 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ36]
(1).
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54.
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Actualité du droit international humanitairePublicação: Bruxelas:La Charte,2001Descrição: 225 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV90]
(1).
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55.
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Cooperación policial y judicial en materia de delitos financieros, fraude y corrupción : delitos financieros, fraude y corrupción en Europa / ed.lit.Juan Carlos Ferré OlivéPublicação: Salamanca:Ediciones Universidad de Salamanca,2002Descrição: Vol.IV, 449 p. ;
25 cmDescrição: +
1 disco ótico (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE]
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56.
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O mundo dos magistrados : evolução da organização e do auto-governo / João Paulo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 280 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ59]
(1).
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57.
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Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério publico. - Ano 38, nº149 (janeiro - março 2017),p.53-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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58.
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Tribunal penal internacional : o após Roma e as consequências da ratificação / João Manuel da Silva MiguelIn: Revista do ministério público. - A.22, nº86 (abr. - jun. 2001),p.27-42Publicação: ,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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Príncipio de jurisdição penal universal tribunal penal Internacional : exclusão ou complementariedade / Anabela Miranda RodriguesIn: Sub Judice. - N.º19 (jul.-dez.2000),p.15-22Publicação: ,2000Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
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60.
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Justiça penal internacional : o tribunal penal internacional / João Manuel da Silva MiguelIn: Revista do ministério público. - A 23, nº90 (abr. - jun. 2002),p.57-78Publicação: ,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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