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Pena supensa : que medidas preventivas podem combinar-se com a Condenação Condicional, quer esta consista na suspensão da declaração da pena, quer na da sua execução / Augusto D'OliveiraIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. (2º semestre 1939) , p.45-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Probation : alguns aspectos jurídicos, criminológicos e sociais / Mário Bigotte ChorãoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.7, (2º Semeste 1960) , p.109-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Pobation : alguns aspectos jurídicos, criminológicos e sociais / Mário Bigotte ChorãoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.8, (1º Semeste 1961) , p.141-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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A personalidade do delinquente : importância do seu estudo : antes, durante e depois da condenação / Joaquim Veludo Mendes MeloIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.11, (2º Semestre 1962) , p.47-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Pena suspensa e regime de prova no projecto de código penal / J. Roberto PintoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 22, (1º semestre de 1968) , p. 203-285Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Das sanções morais / Maria Luiza Fernandes Homem RodriguesIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Vol. I (1937) , p.149-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Relatório da Comissão Europeia para os problemas criminais sobre determinadas medidas substitutivas das penas privativas de liberdade : elaborado pela sub-comissão nº XXVII / Comissão EuropeiaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p.15-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Relatório da comissão Europeia para os problemas criminais sobre determinadas medidas substitutivas das penas privativas de liberdade : elaborado pela sub-comissão nº XXVII In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.34, (1º semestre1979) , p. 3-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Les mineurs dans le nouveau code pénal italien / Pierre de Casabianca In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.92 (Mai 1930) , p.399-425Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Diferentes versões do consenso : suspensão provisória do processo e mediação penalCarlota Pizarro de AlmeidaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.16 (2º. semestre 2011) , p.101-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição / [anotação de] Nuno BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.117-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Do princípio da legalidade no processo penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidade / Mário Ferreira MonteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.67-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Natureza jurídica da suspensão condicional do processo : é acto discricionário, acto consensual bilateral ou direito público subjectivo do acusado? / Luiz Flávio GomesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.2 (Abr.-Jun.1996) , p.233-269Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Suspensão provisória do processo e consumo de estupefacientes / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.109-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O Ministério Público face à pequena e média criminalidade : em particular, a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo / Rui do Carmo Moreira FernandoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.129-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Suspensão provisória do processo : fundamentos para uma justiça consensual / Carlos Adérito TeixeiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.86 (Abr.-Jun.2001) , p.107-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Da (in)suficiência da notificação ao defensor da decisão de revogação da suspensão da pena de prisão / [comentado por] Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha PeixotoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.189-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Da impunidade à impunidade? : o crime de maus tratos entre cônjuges e a suspensão provisória do processo / Ana Paula GuimarãesIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.855-868 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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A suspensão provisória do processo penal : análise estatística do biénio 1993-1994 : relatório / elaborado por Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1997Descrição: 70p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ALM]
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Do princípio da legalidade no processo penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidade / Mário Ferreira MonteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.26, n. 101 (Janeiro-Março 2005) , p. 67-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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