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O crime de trato sucessivo / Mariana Mendes Domingues ; ori. tese Maria da Conceição Ferreira da CunhaPublicação: Porto:[s.n.],2018Descrição: 73 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1102]
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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : aprovada pela Lei no 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei no 142/2015, de 8 de setembro pela Lei nº 23/2017, de 23 de maio e pela Lei / anot. Paulo Guerra Publicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5GUE]
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Internamento compulsivo e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : o caso Rooman contra a Bélgica, de 31 de janeiro de 2019 / Júlio Barbosa e SilvaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 125-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SIL]
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As proibições de prova no direito processual penal da República Federal da Alemanha / Karl-Heinz GösselIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.2,n.3 (Jul.-Set. 1992) , p.397-441Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade e a escolha da pena / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.2 (Abr.-Jun. 1991) , p.243-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Direito Penal e Constituição na experiência Italiana / Francesco Palazzo In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.9,n.1 (Jan.-Mar. 1999) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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L'élaboration d'une notion de sanction punitive dans la jurisprudence du Conseil Constitutionnel / Jacques KlugerIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 1995) , p.505-530Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Drogas e estado de direito : algumas reflexões sobre os custos da política repressiva. / Patrícia Laurenzo CopelloIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.39-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Notas sobre o direito à liberdade e à segurança / Ireneu Cabral BarretoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.2,n.3 (Jul.-Set. 1992) , p.443-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Le principe de la légalité et la jurisprudence de la Cour Européenne des droits de l'hommeIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juil. 2001) , p.335-356Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Le droit pénal des mineurs à travers la jurisprudence : aperçus complémentaires sur les développements récentsIn: Rééducation. Paris. A.26,n.228 (jan.-fév. 1971) , p.1-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
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Le cumul d'interventions du juge de la jeunesse dans le cadre de la procédure protectionnelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.82,n.5 (mai 2002) , p.461-500Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Direito comunitário e transdisciplinaridade : o papel do juiz comunitário / Cnha RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.1 (Jan.-Mar. 2002) , p.25-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Claros e escuros de um auto-retrato : breve anotação à jurisprudência dos Tribunais Penais Internacionais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.4 (Out.-Dez. 2002) , p.573-601Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Légitimité et Constitution : les trois types pures de la jurisprudence constitutionnelleIn: Droit et Société. Paris. N.56/57 (2004) , p.233-257Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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A jurisprudência do novo Tribunal Europeu dos Direitos do HomemIn: Sub-Judice - Justiça e Sociedade. Lisboa. N.28 (Abr.-Set. 2004) , p.9-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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La politique criminelle de la Cour suprême du Canada en matière de fraude / Jean-Luc BacherIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.58,n.2 (Avr.-Juin 2005) , p.215-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Justiça e jornalismo judiciário. Perspectivas jurisprudenciaisIn: O Direito. Coimbra. A.136,n.V (2004) , p.867-896Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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A patenteabilidade do segundo uso terapêutico na legislação e jurisprudência EuropeiasIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.65 (Dez. 2005) , p.745-761Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência constitucional / Maria João Antunes, Nuno Brandão, Sónia FidalgoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.4 (Out.-Dez. 2005) , p.609-622Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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