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41.
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O direito de família em Portugal : apontamento para a sua história / F. P. de Almeida LanghansPublicação: Lisboa:[s.n.],1964Descrição: 26p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6LAN]
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42.
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Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionadaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 297p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7POR]
(1).
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43.
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Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionadaPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2012Descrição: 297p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7POR]
(3).
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Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças - MediaçãoPublicação: Hague:A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado,2012Descrição: 100p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MED]
(1).
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Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelos Assuntos da família - Síntese : As repercussões na família da crise económica e particularmente do desemprego / Direcção-Geral da FamiliaPublicação: Lisboa:PCM; DGF,1986Descrição: 117 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIR]
(1).
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46.
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Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant / Confrontations Européennes Régionales ; coord. Colette HuissodPublicação: Lyon:Chronique sociale,1992Descrição: 422 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
(1).
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47.
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A família nas declarações internacionais dos direitos humanos / Ana Isabel Líbano MonteiroPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,1991Descrição: 134 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MON]
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48.
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A viuvez / ed. lit. Comissão da Condição Feminina Publicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1981Descrição: 20 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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49.
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A criança : uma perspectiva pessoal / Mia Kellmer PringlePublicação: Lisboa:Instituto de Estudos e Acção Familiar,1983Descrição: 189 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9PRI]
(1).
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50.
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Conventions et recommandations / Commission Internationale de l'Etat CivilPublicação: Francfort:Commission Internationale de l'Etat Civil,1976Descrição: 223p. ;
19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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51.
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Comissão de Protecção de Menores: uma proposta esquecida? / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores - Ministério da Justiça,1978Descrição: 40 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5GER]
(1).
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52.
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A viuvez / ed. lit. Comissão da Condição Feminina Publicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1987Descrição: 20 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
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53.
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Conventions et recommandations (1956-1980) / Commission Internationale de l'État CiviPublicação: Francfort:Commission Internationale de l'État Civil,1981Descrição: 288 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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54.
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A problemática do trabalho de menores em Portugal / Antunes ValentePublicação: [S.l. ]:Textos de Apoio,[1985]Descrição: 111 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5 VAL]
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55.
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Les droits de l'enfant : une perspective européenne / Counseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Counseil de l'Europe,1996Descrição: 571 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CE]
(1).
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56.
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O direito da criança crescer no seio de uma família : diretrizes para a adopção nacional e adoção internacional e custódia familiar infantil / Nina P. Nayak ; ed. lit. Adoption CentrePublicação: Bangalore, India:Adoption Centre,1997Descrição: 30 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6ADO]
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57.
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El derecho internacional de protección del menor : el consejo de europa y la organización de las Naciones Unidas / Enrique Fosar BenllochPublicação: [S.l.]:Ministerio de Justicia - Centro de Publicaciones,1984Descrição: 37 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6BEN]
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58.
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Les séparations / CRIV - Centre de Recherche Interdisciplinaire de Vaucresson - Services d'Études ; dir.publi. Maryse VaillantPublicação: Vaucresson:CFEPJJ - CRIV,1990Descrição: 267 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6VAI]
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59.
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Guarda de crianças / Secretaria de Estado da Família ; Maria da Assunção Martins Barata, Isaura QuinaPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Família,1983Descrição: 26 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIR]
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60.
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Manual de protecção contra o crime / Ira A. Lipman ; trad. Margarida PratasPublicação: Mem Martins:Europa-América,1981Descrição: 243 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8LIP]
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