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41.
Direitos humanos : o comité para a eliminação da discriminação racialPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2009Descrição: 47 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP143] (1).

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42.
Direitos humanos : execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitráriasPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 23 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP142] (1).

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43.
Conferência mundial contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2007Descrição: 2 vol. 193 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP133] (2).

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44.
Novo modelo regulador da responsabilização criminal dos indivíduos que praticam violações graves dos direitos humanos / João Luís Rodrigues LealIn: Proelium : revista da Academia Militar. - S.6, nº11 (2009),p.299-310Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11167] (1).

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45.
Direitos humanos universais? / Sara Soares Franco GraçaIn: Proelium : revista da Academia Militar. - S.6, nº13 (2010),p.281-290Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11167] (1).

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46.
L' influence de la déclaration française des droits de l'homme et du citoyen sur les constitutions portugaises / Rui Álvaro de Figueiredo RibeiroIn: 12.éme Congres international de droit compare/ Rui Manuel Moura Ramos. - Montréal : BMJ,1990. - p.127-152 Publicação: ,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV28.4743] (1).

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47.
A declaração universal dos direitos do homem e a constituição / Jorge MirandaIn: Estudos sobre a constituição/André Gonçalves Pereira,et.al. . - Lisboa : Petrony, 1977. - Vol. I,p.49-62Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27.3790] (1).

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48.
Declaração universal dos direitos do homemPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1998Descrição: 13 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.92-B] (1).

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49.
Declaração Universal dos Direitos do Homem : 50 anos / Eduardo Batarda, Fernando Lanhas ; Assembleia da República ; design Atelier Henrique CayattePublicação: Lisboa:Assembleia da República,1998Descrição: 152 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7REP] (1).

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