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Novo modelo regulador da responsabilização criminal dos indivíduos que praticam violações graves dos direitos humanos / João Luís Rodrigues Leal

Autor: Leal, João Luís RodriguesIn: Proelium : revista da Academia Militar. - S.6, nº11 (2009),p.299-310Idioma: Português.Publicação: , 2009Assunto: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM | RESPONSABILIDADE PENAL -- PORTUGAL Resumo: O artigo que serve de base ao ensaio que nos propomos elaborar, intitulado From State Responsibility to Individual Criminal Accountability: A New Regulatory Model for Core Human Rights Violations, é da autoria de Kathryn Sikkink, Professora de Ciência Política na Universidade de Minnesota.Com este paper, a autora traça uma rápida evolução da questão dos Direitos Humanos, alertando para a fraqueza dos mecanismos de reforço existentes até à década de 70 do século XX, data a partir da qual entram em vigor um conjunto de Tratados sobre os Direitos Humanos que iriam alterar progressivamente a forma como Estados e os cidadãos passariam a "conviver" com esta questão.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.11167 (Browse shelf) Available

O artigo que serve de base ao ensaio que nos propomos elaborar, intitulado From State Responsibility to Individual Criminal Accountability: A New Regulatory Model for Core Human Rights Violations, é da autoria de Kathryn Sikkink, Professora de Ciência Política na Universidade de Minnesota.

Com este paper, a autora traça uma rápida evolução da questão dos Direitos Humanos, alertando para a fraqueza dos mecanismos de reforço existentes até à década de 70 do século XX, data a partir da qual entram em vigor um conjunto de Tratados sobre os Direitos Humanos que iriam alterar progressivamente a forma como Estados e os cidadãos passariam a "conviver" com esta questão.

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