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41.
A evoluçao recente do sistema financeiro : alguns apontamentos sobre o direito comunitário da concorrência / Luís Branco MoraisPublicação: Lisboa:AAFDL,1999Descrição: 256, [1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM80] (1).

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42.
A convenção de Bruxelas na jurisprudência do tribunal de justiça das comunidadesPublicação: Lisboa:Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça,1994Descrição: 116 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM132] (1).

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43.
O tribunal de justiça das comunidades europeias : veículo da coesão jurídica comunitária / Mário de Melo RochaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,1982Descrição: 67 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM133] (1).

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44.
O acórdão "Schrems" na repercussões na ação das autoridades de protecção de dados / Cristina LealPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Protecção de Dados,[s.d.]Descrição: 50 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM159] (1).

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45.
L' influence des droits de l'homme sur la polítique criminelle en Europe / Florence MassiasIn: Archives de politique criminelle. - Nº9 (1987). - p.19-56Publicação: ,1987Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063] (1).

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46.
A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial / José Manuel Ribeiro de AlmeidaIn: Revista do Ministério Público. - A.24, nº93 (janeiro - março 2003),p.47-86Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

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47.
A responsabilidade do estado-juíz por violação do direito da união europeia à luz da jurisprudência do tribunal de justiça / Alessandra VieiraIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº315 (jul.-set.2008),p.427-452Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131] (1).

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48.
As sanções ou medidas restritivas internacionais : enquadramento e questões jurídicas fundamentais / Joana Amaral RodriguesIn: Themis : revista da faculdade de direito da UNL. - Ano13, nº24/25 (2013),p.201-231Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11192] (1).

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49.
O acesso dos consumidores à Justiça : III Conferência EuropeiaPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1992Descrição: 293 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.108] (1).

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50.
Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-membro das Comunidades EuropeiasPublicação: Dublin:[s.n.],1991Descrição: 27, 9 p. anexos ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.46] (1).

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