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Concorrência desleal e direito do consumidor / Jorge Patrício PaúlIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.89-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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Competência dos tribunais de comércio em razão da matéria / [anotado por] Carlos OlavoIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.109-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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43.
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Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial : normas penais em branco, tipos abertos, crimes formais e interpretação conforme à constituição / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa MachadoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.4 (Out.-Dez.1994) , p.465-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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44.
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A cláusula de reserva de propriedade na directiva 2000/35/CE do parlamento europeu e do conselho sobre as medidas de luta contra os atrasos de pagamento / Ana Catarina RochaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.9-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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A propósito do novo artigo 227º-A do código penal português : a frustração de créditos / Luís Filipe CaldasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.4 (Out.-Dez.2003) , p.489-552Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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46.
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Transmissão contratual da propriedade : entre o mito da consensualidade e a realidade de múltiplos regimes / Carlos Ferreira de AlmeidaIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.5-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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47.
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Transmissão da propriedade e transferência do risco na compra e venda de coisas genéricas / Jorge Morais CarvalhoIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.19-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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48.
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Compra e venda com reserva de domínio/propriedade : comparação dos direitos brasileiro e português / Gustavo Ramos PerissinottoIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.65-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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Propriedade intelectual e interesse público / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. v.79 (2003) , p.293-354Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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50.
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Compra e venda e transferência da propriedade no direito romano clássico e justinianeu : a raiz do sistema do título e do modo / António A. Vieira CuraIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.69-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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51.
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Tutela jurídica das topografias dos circuitos integrados / Manuel Oehen MendesIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.89-109; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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52.
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Tutela jurídica das bases de dados : a transposição da directiva 96/9/CE / Alberto de Sá e MelloIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.111-161; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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53.
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Internet y propiedad intelectual : problemas mal resueltos o sin resolver en el derecho comunitario al respecto / Carlos Rogel VideIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.47-67; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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54.
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A lei aplicável aos direitos de propriedade intelectual / Luís de Lima PinheiroIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.131-146; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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55.
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A responsabilidade civil na internet / Luís Menezes LeitãoIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.147-167; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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56.
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Instrumentos de busca, direitos exclusivos e concorrência desleal / Alexandre Dias PereiraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.221-241; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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57.
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Bases de dados de órgãos públicos : o problema do acesso e exploração da informação do sector público na sociedade da informação / Alexandre Dias PereiraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.243-294; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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58.
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Os actos de reprodução no ambiente digital : as transmissões digitais / José de Oliveira AscensãoIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p.69-88 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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59.
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Alguns perfis da propriedade colectiva nos países do civil law / José Casalta NabaisIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.223-261 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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60.
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A patenteabilidade dos métodos comerciais / Pedro Sousa e SilvaIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 237-250 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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